Dia 20 de junho celebra-se o Dia Mundial do Refugiado, designado pela ONU para homenagear os refugiados em todo o mundo. A sigla CONARE, no Brasil, representa:
- A)Comissão Interamericana de Refugiados.
Errada, porque não existe a sigla CONARE com esse nome e a expressão não corresponde ao órgão brasileiro de refúgio.
- B)Comissão Adequada para Refugiados.
Errada, pois essa denominação não existe na legislação brasileira e não identifica o órgão responsável pelo tema.
- C)Comitiva Internacional de Refugiados.
Errada, porque não se trata de uma comitiva, e sim de um comitê nacional previsto em lei.
- D)Comitê Nacional para Refugiados.
Certa, pois CONARE significa Comitê Nacional para os Refugiados, órgão ligado à Lei 9.474/1997.
- E)Comitê Internacional de Refugiados.
Errada, porque o órgão brasileiro não é internacional; a atuação do CONARE é nacional.
Gabarito: D
O tema da questão é refugiados e a estrutura brasileira de acolhimento e reconhecimento dessa condição. No Brasil, quem cuida do reconhecimento da condição de refugiado e da coordenação das políticas ligadas ao tema é o CONARE, previsto na Lei 9.474/1997, que é a Lei do Refúgio. Ele funciona no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade, justamente para dar um tratamento institucional ao assunto. A sigla CONARE significa Comitê Nacional para os Refugiados. Repare que a banca trabalha com a forma exata do nome do órgão, então vale decorar sem inventar variações. Em prova, esse tipo de cobrança costuma misturar siglas parecidas para ver se voce conhece o básico da política migratória brasileira. O ponto jurídico central é a Lei 9.474/1997, especialmente na criação e nas atribuições do CONARE. Além disso, o Brasil segue a lógica de proteção humanitária prevista em tratados internacionais de refúgio, como a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967, o que reforça a importância desse comitê. Ou seja: não é um órgão internacional nem uma comissão genérica, mas um órgão nacional com função específica. Por isso, o gabarito é a letra D: Comitê Nacional para Refugiados. É a única alternativa que traz o nome correto da sigla CONARE, sem trocar o tipo de órgão nem deslocar a esfera de atuação para o plano internacional.