A Lei Orgânica de um Município é a sua constituição municipal, que estabelece a organização do poder público local, os direitos e deveres dos cidadãos e as normas que regem a Administração Municipal. No caso de Pitangueiras, a Lei Orgânica do Município deve ser um documento legal que estabelece as diretrizes e os princípios fundamentais para a gestão da cidade. O município de Pitangueiras é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Constituição Federal e Estadual. São considerados símbolos do Município de Pitangueiras: I. O Brasão de Armas. II. A Bandeira. III. O Hino do Município. IV. A estrutura administrativa municipal. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque inclui apenas dois símbolos e deixa de fora o hino municipal, que também é símbolo do Município.
- B)I e IV.
Errada, porque a estrutura administrativa municipal não é símbolo do Município, embora o brasão seja um símbolo.
- C)III e IV.
Errada, porque o hino é símbolo, mas a estrutura administrativa municipal não entra nessa categoria.
- D)I, II e III.
Certa, porque brasão de armas, bandeira e hino do Município são símbolos municipais, enquanto a estrutura administrativa não é símbolo.
Gabarito: D
Na organização dos Municípios, a Lei Orgânica funciona como uma espécie de constituição local: ela define regras básicas sobre governo, administração, competências e também alguns elementos de identidade institucional. Em geral, os símbolos municipais são aqueles que representam oficialmente o Município perante a comunidade e em atos públicos, como brasão, bandeira e hino. Eles fazem parte do conjunto de sinais de identidade política e cultural da cidade, não da sua máquina administrativa.