Um importante patrimônio capixaba, o Palácio Anchieta – sede do Governo do Estado – tem cerca de 471 anos. Localizado no Centro Histórico de Vitória, o local é um notável marco arquitetônico no Espírito Santo, que, além de abrigar o ponto principal do Poder Executivo, também é utilizado como um importante espaço cultural por meios de exposições e diversas atividades. Objetos, mobiliário, fotos, documentos e obras de arte integram seu acervo permanente, exposto nos diversos salões do local. (Governo ES – Palácio Anchieta: 466 anos de história em Vitória. www.es.gov.br.) Sobre o processo de tombamento de um bem patrimonial, seja ele material ou imaterial, é correto afirmar que:
- A)Só pessoal especializado (historiadores, arquivologistas, antropólogos) pode solicitar um registro ou tombamento.
Errada, porque o pedido de tombamento ou registro não é exclusivo de especialistas; ele pode partir de órgãos públicos, da comunidade e de outras instâncias interessadas.
- B)Uma vez tombado o bem, ele só poderá ser usado para fins públicos ou governamentais, a não ser que anteriormente tenha sido patrimônio particular.
Errada, porque o tombamento não restringe o uso do bem apenas a fins públicos ou governamentais, já que pode atingir bens privados e apenas impor limites de preservação.
- C)Em âmbito federal, o responsável por essa preservação é o próprio Iphan. A implementação, no entanto, pode ser pelos governos estaduais ou municipais.
Certa, porque no âmbito federal a proteção do patrimônio cultural é atribuída ao IPHAN, enquanto estados e municípios também podem atuar na implementação e tutela de seus bens.
- D)No caso de bens mais antigos como o Palácio Anchieta, é necessário renovar periodicamente o tombamento, para justificar a importância do bem histórico.
Errada, porque o tombamento não precisa ser renovado periodicamente; ele produz efeitos contínuos enquanto o bem conservar sua proteção jurídica.
- E)O bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial, precisa passar por uma consulta pública à comunidade local, para averiguar se há interesse nesse tombamento.
Errada, porque a consulta pública não é requisito obrigatório universal para todo tombamento de bem material ou imaterial, embora possa haver participação social no processo.
Gabarito: C
Tombamento é um instrumento de proteção do patrimônio cultural, usado para bens materiais e, por extensão constitucional, também para bens imateriais. No Brasil, essa proteção está ligada ao art. 216 da Constituição Federal e ao Decreto-Lei nº 25/1937, que trata do tombamento no âmbito federal. A ideia é simples: o bem continua existindo e sendo usado, mas passa a ter regras para preservação, porque não é um objeto qualquer, e sim parte da memória coletiva. No caso federal, quem atua é o IPHAN, que identifica, fiscaliza e formaliza a proteção do patrimônio cultural da União. Isso não impede que estados e municípios também protejam seus próprios bens, por meio de seus órgãos e legislações locais. Ou seja, a preservação pode ter vários níveis, mas a referência federal é o IPHAN. Por isso, a alternativa C está correta: em âmbito federal, o órgão responsável pela preservação é o IPHAN, embora a execução e a implementação de políticas de proteção possam ocorrer também nas esferas estadual e municipal. A questão cobra justamente essa organização administrativa do patrimônio cultural, muito comum em provas. Fique atento: tombamento não transforma o bem em propriedade exclusiva do poder público, nem exige renovação periódica como se fosse um cadastro vencendo na gaveta. Depois de tombado, o bem recebe proteção permanente, salvo situações jurídicas específicas.