O Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903, estabeleceu marcos regulatórios e jurídicos sobre territórios da Amazônia ocidental. Considerando esse tratado, assinale a opção correta.
- A)Com a assinatura do Tratado de Petrópolis, resolveu-se o litígio sobre a demarcação das terras da Amazônia ocidental, que envolvia conflitos entre Brasil, Bolívia, Peru e Colômbia.
Errada: o litígio principal do Tratado de Petrópolis foi entre Brasil e Bolívia, não envolvendo Peru e Colômbia como foco da solução.
- B)O Tratado de Petrópolis incorporou o território do Acre ao Brasil, em um litígio internacional envolvendo a Bolívia.
Certa: o tratado incorporou o território do Acre ao Brasil, encerrando a disputa diplomática com a Bolívia.
- C)Até o início do século XX, os territórios da Amazônia ocidental não haviam sido definidos e delimitados formalmente entre os países sul-americanos.
Errada: havia disputas e definições de fronteira em andamento, mas não se pode afirmar que toda a Amazônia ocidental permanecia sem delimitação formal entre todos os países sul-americanos.
- D)A incorporação do Acre e de Rondônia ao território brasileiro foi vista pela opinião pública brasileira como um perigo às boas relações de vizinhança na América do Sul.
Errada: o Acre foi incorporado ao Brasil, mas Rondônia não entrou nesse tratado, e a afirmação mistura processos históricos diferentes.
- E)A exploração de madeiras tropicais, de castanha e de reservas minerais motivou a assinatura do tratado em questão, para evitar conflito entre o Brasil e os países sul-americanos vizinhos no arco ocidental da fronteira.
Errada: a motivação central foi a disputa territorial no contexto da borracha, e não uma negociação voltada principalmente para madeira, castanha e minerais.
Gabarito: B
O Tratado de Petrópolis foi um daqueles acordos que resolvem a treta na mesa de negociação antes que ela vire problema maior na fronteira. Assinado em 17 de novembro de 1903, ele pôs fim ao conflito entre Brasil e Bolívia pela região do Acre, que estava ocupada por muitos brasileiros ligados ao ciclo da borracha. Na prática, o Brasil reconheceu a soberania boliviana sobre uma parte da disputa, mas obteve a incorporação do Acre ao território brasileiro. Além disso, assumiu compromissos econômicos e de infraestrutura, como a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e o pagamento de indenização, para viabilizar o acerto. Por isso o gabarito é a letra B: o elemento central do tratado foi justamente a incorporação do Acre ao Brasil em um litígio internacional envolvendo a Bolívia. Esse é o ponto que a banca quer que você enxergue sem se perder no mapa da Amazônia ocidental. Em concursos, o tema costuma aparecer ligado ao contexto da expansão da fronteira amazônica no ciclo da borracha e às negociações diplomáticas da Primeira República. Se você lembrar de Acre + Bolívia + Petrópolis, já está com metade da questão resolvida.