A ocupação e o povoamento do território que se transformaria no atual estado de Rondônia ocorreram já nos primeiros séculos da colonização portuguesa do Brasil. No que concerne a esse processo histórico, é correto afirmar que
- A)durante o regime militar (1964-1985), a ideologia da Segurança Nacional impediu a formulação de planos e projetos voltados para o desenvolvimento da Amazônia e de Rondônia.
Errada, porque no regime militar houve justamente muitos planos e projetos para integrar e desenvolver a Amazônia e Rondônia, como a política de ocupação da fronteira e incentivos à integração territorial.
- B)o domínio português sobre a região decorreu de determinação do Tratado de Tordesilhas, que excluiu a Espanha do controle sobre o oeste do território brasileiro.
Errada, porque o Tratado de Tordesilhas não resolveu de forma definitiva o controle da região amazônica ocidental, e a ocupação portuguesa avançou além da linha original por meio de expansão e fixação efetiva no território.
- C)a estratégia lusitana para a ocupação da Amazônia, incluindo-se o que viria a ser Rondônia, abriu mão da construção de fortificações militares ante a ausência de outros pretendentes na região.
Errada, porque a ocupação portuguesa da Amazônia contou sim com fortificações militares e outras medidas defensivas, já que havia disputas com outras potências coloniais.
- D)a criação do território federal do Guaporé, no Estado Novo de Getúlio Vargas, inscrevia-se no projeto de tentativa de diversificação econômica da Amazônia e de nova configuração geopolítica da região.
Certa, porque a criação do território federal do Guaporé, em 1943, no Estado Novo, integrou uma política de reorganização geopolítica da Amazônia e de estímulo à ocupação e ao desenvolvimento regional.
- E)em relação à Amazônia e a Rondônia, o Plano de Metas do presidente Juscelino Kubistchek excluía a exploração mineral da região por temer a presença de investimentos internacionais.
Errada, porque o Plano de Metas de Juscelino Kubitschek não excluiu a exploração mineral amazônica por esse motivo; além disso, a ideia central do plano era acelerar o desenvolvimento, não bloquear investimentos por temor externo.
Gabarito: D
A história de Rondônia não começa de forma isolada: ela se liga à ocupação da Amazônia, às disputas de fronteira com a Espanha e, mais tarde, às políticas de integração do território nacional. No período colonial, a Coroa portuguesa buscou garantir a posse da região com expedições, missões e fortificações, porque a área estava longe do centro administrativo, mas bem perto de interesses concorrentes. Em outras palavras, a Amazônia nunca foi terra sem dono nem sem disputa, e a presença militar foi parte da estratégia de controle. No século XX, sobretudo no Estado Novo de Getúlio Vargas, o governo reforçou a ideia de ocupação do interior e de valorização estratégica da Amazônia. Nesse contexto, foi criado o território federal do Guaporé, em 1943, como forma de reorganizar geopoliticamente a região e estimular sua integração ao restante do país. Essa medida também tinha relação com a defesa de fronteiras e com a tentativa de diversificar e dinamizar a economia amazônica, que era vista como pouco articulada e vulnerável. Por isso, o item D está correto. O território federal do Guaporé foi criado dentro de um projeto estatal mais amplo, típico do Estado Novo, que combinava centralização política, presença do Estado nas áreas de fronteira e busca de maior controle sobre a Amazônia. Depois ele viraria território de Rondônia e, mais tarde, estado. É aquele clássico caso em que geografia, política e estratégia andam juntas, sem pedir licença. As demais alternativas erram ao inverter períodos históricos, exagerar conclusões ou negar fatos conhecidos sobre a ocupação amazônica. Em questões da CESPE/CEBRASPE, fique atento a datas, projetos de governo e ao papel das fronteiras na formação territorial.