O sistema SisBRAVO foi desenvolvido aderente ao preconizado na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O SisBRAVO solicita autorização para coleta de dados pessoais inseridos pelos usuários. Sendo assim, o SisBRAVO atende requisitos tipificados como:
- A)externos;
Correta, porque a exigência de pedir autorização para coletar dados vem de uma norma legal externa ao sistema.
- B)organizacionais;
Errada, pois requisitos organizacionais decorrem de políticas e regras internas da empresa, não de lei externa.
- C)de confiança;
Errada, porque requisito de confiança não é a classificação usada aqui para a obrigação de consentimento na coleta de dados.
- D)de confidencialidade;
Errada, pois confidencialidade é uma propriedade de segurança da informação, não a categoria que melhor descreve a exigência legal do enunciado.
- E)de adequação funcional.
Errada, já que adequação funcional trata de funcionalidades alinhadas às necessidades do usuário, e não de imposição legal de consentimento.
Gabarito: A
Em Engenharia de Requisitos, nem todo requisito fala do que o sistema faz por dentro. Alguns nascem do ambiente em que ele vai operar, das leis que precisa obedecer e das restrições impostas por pessoas, órgãos reguladores ou parceiros. Esses são os chamados requisitos externos, porque vêm de fora do software, mas precisam ser atendidos por ele. No caso da LGPD, o sistema só pode coletar dados pessoais com base legal e, em muitas situações, com autorização do titular. Então, quando o SisBRAVO solicita consentimento antes de coletar os dados, ele está atendendo a uma exigência que vem de fora do sistema, isto é, do ordenamento jurídico. Isso encaixa perfeitamente em requisito externo. Perceba a sutileza: não é um requisito de implementação, nem uma funcionalidade interna qualquer. É uma obrigação imposta pelo contexto legal. Em provas da FGV, esse tipo de cobrança costuma misturar classificação de requisitos com noções de segurança e privacidade para testar se você identifica de onde a exigência surgiu. Por isso, o gabarito é a letra A. A autorização para coleta de dados pessoais é uma imposição externa ao sistema, derivada da LGPD, que integra o grupo dos requisitos externos.