O corpo de um trabalhador é encontrado no interior da empresa onde trabalhava. Familiares relatam que ele dizia que não suportava mais a pressão e as humilhações que sofria por parte das chefias. O corpo é encaminhado ao Instituto Médico Legal e a conclusão é de morte por lesão autoprovocada intencionalmente por enforcamento. Assinale a alternativa correta a respeito das atribuições da vigilância em saúde municipal.
- A)Para que esse caso seja formalmente considerado ocupacional, é preciso um estudo epidemiológico sobre adoecimento psíquico na empresa e então a notificação deve ser feita no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).
Errada, porque não é necessário estudo epidemiológico prévio para só então notificar; a suspeita ou confirmação já justifica a notificação e a investigação.
- B)O caso pode ter relação com o trabalho, mas só pode ser notificado como tal no SINAN e na declaração de óbito (DO), se houver comprovação incontestável.
Errada, porque não se exige prova incontestável para notificar ou registrar a possível relação com o trabalho, basta a investigação epidemiológica e o nexo estabelecido.
- C)Mesmo considerando que o caso tem associação com as condições de trabalho, o suicídio por definição não pode ser considerado acidente de trabalho.
Errada, porque o suicídio pode sim ser considerado relacionado ao trabalho, se a investigação demonstrar nexo causal com as condições laborais.
- D)A vigilância em saúde municipal deve prestar assistência adequada aos familiares da vítima e notificar a auditoria fiscal do trabalho imediatamente.
Errada, porque a vigilância deve notificar e investigar, mas a referência à auditoria fiscal do trabalho não é a formulação central da atribuição municipal nessa situação.
- E)Se a investigação do caso concluir pela associação entre o suicídio e as relações do trabalho, o óbito deve ser notificado como acidente do trabalho no SINAN e na DO.
Certa, porque, se a investigação concluir pela relação entre o suicídio e o trabalho, o óbito deve ser notificado como acidente do trabalho no SINAN e registrado na DO.
Gabarito: E
Quando a vigilância em saúde municipal recebe um caso assim, ela não deve olhar só para a causa imediata da morte. Em saúde do trabalhador, importa investigar o contexto: ambiente de trabalho, assédio, humilhações, sobrecarga e outros fatores psicossociais podem ter relação com o adoecimento e até com o desfecho fatal. Por isso, a investigação epidemiológica é fundamental para definir se há nexo com o trabalho. No Brasil, a notificação de agravos relacionados ao trabalho integra a vigilância em saúde e deve alcançar o SINAN quando houver suspeita ou confirmação de relação com o trabalho. Na declaração de óbito, também deve ser registrado o que a investigação apontar como causa básica e circunstâncias relevantes. Se o óbito for interpretado como relacionado ao trabalho, ele pode ser classificado como acidente de trabalho para fins epidemiológicos e de vigilância, ainda que tenha sido suicídio. Esse é o ponto-chave: suicídio não fica automaticamente fora do campo da saúde do trabalhador. A própria lógica da vigilância é identificar se houve contribuição do trabalho para o evento, especialmente em situações de sofrimento psíquico intenso e violência organizacional. A Lei 8.213/1991, ao tratar de acidente de trabalho, admite o nexo causal com o labor, e a atuação da vigilância em saúde segue a lógica da investigação e notificação dos agravos relacionados ao trabalho. Por isso, se a investigação concluir pela associação entre o suicídio e as relações de trabalho, a conduta correta é notificar como acidente do trabalho no SINAN e registrar adequadamente na DO. A banca gosta dessa ideia de nexo causal: o nome do evento importa menos do que a relação dele com o trabalho.