De acordo com a Lei nº 8.080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância epidemiológica, em seu conjunto de ações de saúde, tem por finalidade:
- A)formular e executar a política de sangue e seus derivados
Errada, porque formular e executar a política de sangue e seus derivados é atribuição relacionada à hemoterapia, não à finalidade da vigilância epidemiológica.
- B)recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos
Certa, pois a Lei nº 8.080/90 estabelece que a vigilância epidemiológica tem por finalidade recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
- C)participar do controle e da fiscalização na produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos
Errada, porque participação no controle de substâncias psicoativas se relaciona a outra área de atuação do SUS, não à vigilância epidemiológica.
- D)participar do controle e da fiscalização na produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos radioativos
Errada, pois o controle de substâncias e produtos radioativos pertence a campo diverso da vigilância epidemiológica, ligado à vigilância sanitária e ao controle de riscos.
Gabarito: B
A Lei nº 8.080/90 organiza as ações do SUS e, no art. 6º, inclui a vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que permite conhecer, detectar e agir sobre doenças e agravos. Em outras palavras, não basta contar casos: o SUS precisa transformar informação em resposta rápida, evitando que o problema se espalhe. É o famoso "descobriu, age logo". Dentro dessa lógica, a vigilância epidemiológica tem por finalidade recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Isso aparece de forma expressa no art. 6º, §2º, da Lei 8.080/90. Ou seja, a finalidade central é proteger a saúde coletiva a partir do acompanhamento dos eventos em saúde e da intervenção oportuna. Por isso, a alternativa B está correta: ela traz exatamente a finalidade legal da vigilância epidemiológica. As demais opções misturam outras áreas do SUS, como vigilância sanitária, política de sangue e controle de substâncias específicas, que não correspondem ao conceito cobrado na questão. Na prova, vale decorar a ideia-chave: vigilância epidemiológica observa, analisa e aciona medidas para impedir ou reduzir a ocorrência de doenças e agravos. A banca gosta de trocar funções entre as vigilâncias, então atenção redobrada ao texto da lei.