Leia as afirmativas a seguir: I. O tratamento de câncer de mama envolver dois procedimentos possíveis: a mastectomia ou a radioterapia, conforme o estágio da doença. I. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde em nível municipal não é uma ação incluída no campo de atuação do SUS. III. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque a afirmativa III está correta e, além disso, as afirmativas I e II também apresentam problemas de conteúdo.
- B)Está correta a afirmativa I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I não é verdadeira: o tratamento do câncer de mama não se resume a mastectomia ou radioterapia.
- C)Está correta a afirmativa II, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está invertida: a Lei 8.080/1990 inclui, sim, a formação de recursos humanos como atuação do SUS.
- D)Está correta a afirmativa III, apenas.
Certa, porque somente a afirmativa III reproduz corretamente um dever/proibição previsto no regime jurídico do servidor público.
Gabarito: D
Nesta questão, a banca misturou um tema de Enfermagem em Oncologia com noções de SUS e deveres do servidor público. A afirmativa I está errada porque o tratamento do câncer de mama não se limita a apenas dois procedimentos. Dependendo do estágio e do tipo de tumor, podem ser usados cirurgia conservadora, mastectomia, radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia, terapias-alvo e outras condutas, muitas vezes de forma combinada. A afirmativa II também está errada. A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990, prevê justamente como campo de atuação do SUS a participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos em saúde. Então, dizer que isso não é ação do SUS contraria a lei. Já a afirmativa III está correta. O Estatuto dos Servidores Públicos Federais, na Lei 8.112/1990, traz como proibição ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. É uma regra ética básica, daquelas que parecem óbvias, mas a banca adora cobrar com redação capciosa. Por isso, o gabarito fica na letra D: apenas a afirmativa III está certa.