A Lei 8080/90 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Conforme o que dispõe a Lei é correto afirmar.
- A)A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.
Errada, porque a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, quando houver necessidade e observadas as regras legais.
- B)A participação da comunidade não é um princípio do SUS.
Errada, porque a participação da comunidade é um princípio do SUS e fundamento do controle social, reforçado pela Lei 8.142/90.
- C)A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo, respectivamente pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
Certa, porque a Lei 8.080/90 estabelece direção única do SUS em cada esfera de governo, exercida pelos órgãos de saúde correspondentes.
- D)Caberá exclusivamente aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Errada, porque o financiamento da atenção à saúde indígena não é exclusivo dos municípios, já que envolve organização e custeio dentro da estrutura do SUS.
Gabarito: C
A Lei 8.080/90 organiza o SUS e diz como as ações e os serviços de saúde devem funcionar no Brasil. Ela traz princípios, regras de direção e também quem pode participar do sistema. Em prova, a banca costuma misturar conceitos básicos com palavras absolutas, então vale ficar atento quando aparecer "não", "exclusivamente" ou "nunca". O gabarito está na alternativa C porque a Lei 8.080/90, em seu art. 9º, prevê que a direção do SUS é única em cada esfera de governo. Na prática, isso significa que a direção cabe, no âmbito federal, ao Ministério da Saúde; no estadual, à Secretaria Estadual de Saúde; e no municipal, à Secretaria Municipal de Saúde. É a famosa lógica do SUS descentralizado, mas com comando único em cada nível. Já o art. 4º da lei deixa claro que o SUS pode contar com a participação da iniciativa privada de forma complementar. Ou seja, não é um sistema fechado só para o setor público. Além disso, a participação da comunidade é princípio do SUS, prevista na Lei 8.142/90, por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. Então, nada de cair na armadilha de negar o controle social. Por fim, o financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena não é "exclusivamente" dos municípios com recursos próprios. Esse tipo de afirmação exagerada costuma estar errada porque o SUS é financiado e organizado de forma compartilhada entre os entes federativos, conforme a lógica da própria Lei 8.080/90 e da estrutura constitucional da saúde.