De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Resolução COFEN nº 364/2017, considera-se direito:
- A)fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e de posição ideológica.
Errada, porque fundamentar relações no direito, prudência, respeito, solidariedade e diversidade de opinião é um princípio/dever ético, não um direito.
- B)manter o sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.
Errada, porque manter sigilo profissional é dever do enfermeiro, com exceções legais, não um direito.
- C)valer-se, quando no exercício da profissão, de mecanismos de coação, de omissão ou de suborno, com pessoas físicas ou jurídicas, para conseguir qualquer tipo de vantagem.
Errada, porque coação, omissão e suborno para obter vantagem são condutas expressamente proibidas pelo Código de Ética.
- D)formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.
Certa, porque formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem e de comissões interdisciplinares é um direito assegurado ao profissional.
Gabarito: D
A questão cobra a diferença entre direitos, deveres e proibições no Código de Ética da Enfermagem. Em prova, isso costuma aparecer misturado de propósito: uma alternativa fala de sigilo, outra de comportamento ético geral, e outra vem com cara de "bonitinha", mas na verdade é vedação. O segredo aqui é identificar o que o Código trata como possibilidade assegurada ao profissional, e não como obrigação ou conduta proibida. No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a participação em comissões é prevista como direito do profissional. Isso inclui formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem e também integrar comissões interdisciplinares na instituição em que trabalha, porque essa atuação fortalece a fiscalização ética e a qualidade da assistência. Por isso, a alternativa D está correta: ela descreve um direito expressamente assegurado ao profissional de enfermagem. Já as demais alternativas trazem deveres ou proibições, não direitos. Em prova de legislação, essa troca de rótulo é um clássico: o conteúdo pode até parecer correto, mas a banca quer saber a natureza jurídica da conduta. Em resumo: se a frase fala em sigilo, respeito, prudência ou vedação de coação/suborno, desconfie. Se ela fala em participação em instâncias éticas e organizacionais, aí o cheiro é de direito mesmo.