O SUS conta com diversas políticas públicas voltadas para a promoção da equidade e da integralidade no atendimento a grupos populacionais específicos. Considerando as políticas de saúde voltadas para as minorias, assinale a alternativa CORRETA:
- A)A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) visa a combater as desigualdades no SUS e promover a saúde integral da população negra, considerando que as iniquidades em saúde são resultado de injustos processos socioeconômicos e culturais que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.
Correta, porque descreve fielmente a finalidade da PNSIPN, que busca enfrentar desigualdades e promover atenção integral à população negra.
- B)Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário, sendo facultada a participação de pessoas com deficiência na elaboração de políticas públicas de saúde a elas destinadas.
Errada, porque a Lei Brasileira de Inclusão prevê a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas públicas, e não a torna facultativa.
- C)A PNSIPN define que declarar a sua raça/cor é pouco importante para a construção de políticas públicas, pois há poucos efeitos nos indicadores que traduzem os efeitos dos fenômenos sociais e das desigualdades sobre os diferentes segmentos populacionais.
Errada, pois a autodeclaração de raça/cor é importante para produzir dados e orientar políticas de saúde voltadas à redução das desigualdades.
- D)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória.
Errada, porque a deficiência não retira capacidade civil nem autoriza esterilização compulsória, que é vedada.
- E)A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e a PNSIPN divergem em suas diretrizes, visto que abordam populações com necessidades e demandas específicas e distintas.
Errada, porque as políticas para populações específicas podem ter focos diferentes, mas compartilham a mesma base de equidade, integralidade e enfrentamento de vulnerabilidades.
Gabarito: A
Essa questão mistura políticas públicas do SUS voltadas a grupos historicamente vulnerabilizados, e o segredo é reconhecer o objetivo de cada uma delas: corrigir desigualdades reais, não fingir que todo mundo chega ao sistema na mesma linha de partida. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria GM/MS nº 992/2009, existe justamente para enfrentar as iniquidades em saúde e promover a saúde integral da população negra, considerando os efeitos do racismo e de fatores socioeconômicos e culturais sobre o adoecimento e a mortalidade. Por isso, a alternativa A está correta: ela resume bem a lógica da política, que é combater desigualdades no SUS e reconhecer que a morbimortalidade da população negra não acontece por acaso. Em prova, quando aparecer PNSIPN, pense em equidade, racismo estrutural, vulnerabilidades e produção de dados por raça/cor como ferramenta para planejar ações melhores. Já a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, com acesso universal e igualitário pelo SUS, e reforça a participação da pessoa com deficiência na formulação de políticas que lhe digam respeito. Então, atenção: participação não é algo facultativo para o Estado tratar como favor, mas um direito relacionado à construção das políticas públicas. Outra armadilha clássica é confundir autonomia com restrição de direitos. A deficiência não afeta a plena capacidade civil e não autoriza esterilização compulsória, que é vedada pelo ordenamento. Em resumo: o SUS trabalha com inclusão, equidade e respeito aos direitos, não com atalhos autoritários.