Acerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, julgue as frases abaixo. I. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador. II. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente. III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões)
- A)I, II e III.
Errada, porque a II está incorreta ao trocar “regionalizada” por “centralizada” e ao contrariar a lógica descentralizada do SUS.
- B)Apenas, II.
Errada, porque a I também está correta, então não é apenas a II.
- C)Apenas, II e III.
Errada, porque a I é verdadeira e a II é falsa.
- D)Apenas, I e III.
Certa, porque apenas I e III estão de acordo com a Lei 8.080/1990.
- E)Apenas, III.
Errada, porque a I também está correta, então não é apenas a III.
Gabarito: D
A Lei 8.080/1990 organiza o SUS como um sistema descentralizado, regionalizado e hierarquizado. Em prova, a banca costuma trocar palavras-chave para testar se voce leu o texto da lei ou apenas “pegou a ideia geral”. Aqui, a frase I está correta porque a lei realmente prevê que as comissões intersetoriais articulem políticas e programas em áreas como alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia, e saúde do trabalhador. Isso está no art. 13 da Lei 8.080/1990. A frase II está errada porque a lei não fala em organização “centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente”. O texto legal usa “regionalizada e hierarquizada”, além de reforçar a descentralização com direção única em cada esfera de governo. Ou seja, centralização aqui é armadilha clássica: o SUS nasceu para fugir justamente disso. A frase III também está correta. A própria Lei Orgânica da Saúde autoriza os municípios a constituírem consórcios para desenvolver, em conjunto, ações e serviços de saúde que lhes correspondam. Isso aparece no art. 10 da Lei 8.080/1990 e é um exemplo prático de cooperação entre entes federativos. Portanto, o gabarito é D porque apenas as afirmativas I e III estão de acordo com a lei.