A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Quanto às responsabilidades, analise as assertivas abaixo: I. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. II. A Atenção Básica será ofertada integral e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. III. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras. IV. As estratégias a serem adotadas que permitam minimizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde, deverão atender somente à rede suplementar. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a assertiva II e a III também estão corretas pela PNAB e pelos princípios do SUS.
- B)Apenas IV.
Errada, porque a IV está incorreta ao restringir indevidamente uma ação que não se limita à rede suplementar.
- C)Apenas II e III.
Errada, porque I também está correta, já que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado.
- D)Apenas I, II e III.
Certa, porque I, II e III correspondem à PNAB e a IV contradiz a lógica de universalidade e equidade do SUS.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque a IV é a única incorreta; as demais estão de acordo com a normatização da Atenção Básica.
Gabarito: D
A Atenção Básica, na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), funciona como a porta de entrada preferencial do SUS e também como centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Em outras palavras: é ali que o cuidado começa a se organizar, e não fica cada um correndo para um lado. Isso aparece na redação da PNAB, especialmente na Portaria GM/MS nº 2.436/2017. As assertivas I, II e III estão corretas porque refletem exatamente a lógica da Atenção Básica: atendimento integral e gratuito, conforme as necessidades do território, com consideração dos determinantes sociais da saúde, além da vedação de qualquer forma de discriminação. Esse ponto conversa diretamente com os princípios do SUS, como universalidade, integralidade e equidade, previstos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. Já a assertiva IV está errada porque as estratégias para reduzir desigualdades e evitar exclusão social não se limitam à rede suplementar. Pelo contrário, isso é dever do SUS e da própria Atenção Básica, que atua justamente no território, com foco em grupos mais vulneráveis e ações de cuidado contínuo. Por isso, o gabarito é a letra D: apenas I, II e III estão corretas. A banca costuma cobrar esse tipo de questão misturando o texto da PNAB com uma frase que parece bonita, mas que restringe indevidamente uma política que, na prática, deve ser universal e inclusiva.