O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei n.º 10.741/2003, em 2022 sofreu uma atualização por meio da Lei n.º 14.423, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente. Tal estatuto assegura os direitos para pessoa idosa com idade
- A)superior a 60 anos.
Errada, porque "superior a 60" exclui quem acabou de completar 60 anos, e o Estatuto já protege a partir dessa idade.
- B)igual ou superior a 60 anos.
Certa, pois o Estatuto do Idoso considera pessoa idosa quem tem idade igual ou superior a 60 anos.
- C)superior a 65 anos.
Errada, porque 65 anos não é o marco etário do Estatuto do Idoso.
- D)igual ou superior a 65 anos.
Errada, porque o limite de 65 anos não corresponde ao conceito legal de pessoa idosa na Lei n.º 10.741/2003.
Gabarito: B
O Estatuto da Pessoa Idosa, previsto na Lei n.º 10.741/2003, define como pessoa idosa quem tem idade igual ou superior a 60 anos, sem precisar passar de 60 ou esperar 65. Em concurso, isso cai muito porque a banca gosta de trocar um "igual ou superior" por "superior" e ver se voce escorrega na leitura rápida. A atualização feita pela Lei n.º 14.423/2022 foi principalmente terminológica: trocou "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas" em toda a lei, reforçando uma linguagem mais respeitosa e alinhada à dignidade humana. Mas essa mudança não alterou o marco etário do Estatuto. Então, quando a questão pergunta a partir de qual idade a lei assegura os direitos, a resposta é 60 anos ou mais. Isso está no art. 1º do Estatuto do Idoso, que segue valendo como referência legal. Resumo de prova: se apareceu 60, pense no Estatuto do Idoso; se apareceu 65, desconfie, porque isso costuma confundir com outras regras e não com o Estatuto. Aqui, o gabarito B está correto porque traz exatamente a ideia de "igual ou superior a 60 anos".