A notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública é uma importante estratégia de vigilância no Sistema Único de Saúde. Com base nas disposições do Ministério da Saúde a esse respeito, é correto afirmar que:
- A)apenas os profissionais de saúde que atuam em serviços públicos de saúde estão obrigados a notificar doenças e agravos de notificação compulsória, sendo opcional para aqueles que atuam na rede privada;
Errada, porque a notificação compulsória também obriga profissionais e serviços da rede privada, não apenas os que atuam no serviço público.
- B)a notificação compulsória imediata deve ser realizada em até 24 horas, exclusivamente por unidades de atenção básica, sendo os hospitais isentos dessa obrigatoriedade;
Errada, porque a notificação imediata deve ocorrer em até 24 horas, mas não é exclusiva da atenção básica e envolve todos os serviços de saúde.
- C)doenças como tuberculose e hanseníase, por sua prevalência e impacto na saúde pública, estão incluídas na lista de notificação compulsória regular em todo o território nacional;
Certa, pois tuberculose e hanseníase integram a lista nacional de notificação compulsória por sua importância epidemiológica.
- D)os agravos relacionados ao trabalho, como acidente com exposição a materiais biológicos, não fazem parte das condições de notificação compulsória, pois são de responsabilidade exclusiva dos serviços de segurança do trabalho das unidades de saúde;
Errada, porque agravos relacionados ao trabalho, como acidente com exposição a material biológico, também são de notificação compulsória.
- E)a atualização da lista de notificação compulsória ocorre apenas com novas doenças emergentes, como as síndromes respiratórias causadas por vírus recentemente identificados, sendo fixada como medida excepcional e temporária.
Errada, porque a lista é atualizada periodicamente e não apenas em situação excepcional de doenças novas ou emergentes.
Gabarito: C
A notificação compulsória é um dos pilares da vigilância em saúde no SUS: serve para avisar rapidamente a autoridade sanitária sobre doenças, agravos e eventos que exigem resposta imediata ou acompanhamento contínuo. Ela não fica restrita ao serviço público, nem depende apenas de hospital ou de atenção básica: profissionais de saúde e responsáveis por serviços de saúde, públicos e privados, devem notificar nos termos definidos pelo Ministério da Saúde. A regra vem principalmente da Lei nº 6.259/1975 e de atos do Ministério da Saúde, como a Portaria de Consolidação nº 4/2017, que organiza a lista nacional de notificação compulsória. Essa lista traz condições de notificação imediata e também de notificação semanal/regular, conforme o risco epidemiológico e a necessidade de intervenção. Por isso, a alternativa C está correta: tuberculose e hanseníase são agravos clássicos de grande relevância em saúde pública e fazem parte da lista de notificação compulsória em todo o território nacional. Elas precisam ser acompanhadas para controle, busca ativa, tratamento oportuno e redução de transmissão e incapacidades. As demais alternativas tentam limitar a notificação de forma errada, como se só existissem no setor público, só em 24 horas, só em unidade básica ou só para doenças novas. Na prática, a vigilância funciona justamente porque a notificação é ampla, padronizada e obrigatória quando prevista na lista oficial.