A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho-PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Com base na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- A)Para o alcance de seu objetivo, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deverá ser implementada por meio da articulação continuada das ações das empresas no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde, com a participação obrigatória das organizações representativas de trabalhadores e empregadores.
Errada: a PNSST é implementada de forma interministerial e com participação social, não por uma articulação centrada nas empresas nem com participação obrigatória de organizações de trabalhadores e empregadores nessa forma descrita.
- B)As ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e incluir todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Saúde.
Errada: a política não se restringe aos trabalhadores com carteira assinada nem se resume ao plano nacional nesses termos, pois seu alcance é mais amplo.
- C)Cabe aos Ministérios do Trabalho e Emprego a implementação e a execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Errada: a implementação e a execução da PNSST não cabem só ao Ministério do Trabalho e Emprego, mas envolvem articulação entre vários órgãos e áreas do governo.
- D)Cabe à Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos assuntos de sua área de competência, acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto aos organismos internacionais
Errada: a OIT não tem atribuição de acompanhar o cumprimento nacional de forma direta como órgão executor; ela atua no plano internacional, enquanto a execução interna é do Estado brasileiro.
- E)A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por princípios: a universalidade; a prevenção; a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; o diálogo social; a integralidade.
Certa: os princípios citados correspondem ao texto da PNSST, conforme o Decreto nº 7.602/2011.
Gabarito: E
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) foi instituída pelo Decreto nº 7.602/2011 e tem como foco a promoção da saúde, a prevenção de acidentes e a redução dos riscos no ambiente laboral. Em prova, a banca costuma misturar os objetivos da política com seus princípios e com os órgãos responsáveis pela execução, então vale ir com calma e olhar o texto normativo com atenção. A alternativa correta é a que traz os princípios da PNSST. O decreto estabelece, entre eles, a universalidade, a prevenção, a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, o diálogo social e a integralidade. É exatamente esse conjunto que aparece na letra E. Perceba que a lógica da política é bem ampla: ela não se limita a tratar o acidente depois que ele acontece, mas privilegia agir antes, no ambiente e na organização do trabalho. Por isso, a prevenção vem primeiro, e a assistência fica em posição complementar. Então, quando a questão perguntar sobre PNSST, lembre-se: princípios e diretrizes vêm do decreto, e a palavra-chave é prevenção com participação e integração das ações. A letra E está correta porque reproduz os princípios normativos da política.