Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Saúde (LOS), avalie as afirmativas a seguir. I. Compete ao SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo humano, exceto o de água e bebidas, pois esta fiscalização é de responsabilidade de outro sistema. II. Entre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. III. O campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e de saúde bucal. IV. Compete ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. Estão corretas apenas as afirmativas
- A)I e II.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta e a II é verdadeira, mas a combinação não fecha o conjunto correto.
- B)I e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta, embora a III esteja correta.
- C)II, III e IV.
Correta, pois as afirmativas II, III e IV estão de acordo com a Lei 8.080/1990.
- D)I, II e III.
Errada, porque inclui a afirmativa I, que está incorreta.
- E)I, III e IV.
Errada, porque inclui a afirmativa I, que está incorreta.
Gabarito: C
A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990, define os objetivos e o campo de atuação do SUS de forma bem ampla. Em prova, a banca costuma misturar o que é objetivo do sistema com o que é atribuição prática do SUS, então vale ler com calma cada trecho da lei. No art. 5, a lei diz que o SUS tem como objetivo identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde e prestar assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação, com integração entre ações assistenciais e preventivas. Isso bate com a afirmativa II. Já o art. 6 lista as ações e serviços incluídos no campo de atuação do SUS, como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Por isso, a afirmativa III também está correta. A afirmativa IV igualmente corresponde à lei, que atribui ao SUS a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, além da participação na sua produção. A pegadinha está na afirmativa I: a fiscalização e inspeção de alimentos para consumo humano também alcança água e bebidas. Ou seja, a lei não exclui esses itens; ao contrário, ela os inclui expressamente. Assim, como I fica errada e II, III e IV estão corretas, o gabarito é a letra C.