De acordo com a Lei nº 8.080/90, quando a direção Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS promove a descentralização dos serviços e ações da saúde para os municípios está agindo
- A)de acordo com suas atribuições legais, pois trata-se de uma competência da esfera estadual.
Correta, porque a Lei nº 8.080/90 atribui à direção estadual do SUS a promoção da descentralização dos serviços e ações de saúde para os municípios.
- B)de acordo com suas atribuições legais, pois trata-se de uma competência nacional e estadual.
Errada, porque essa não é uma competência "nacional e estadual" ao mesmo tempo; a atribuição é distribuída de forma específica entre as esferas.
- C)de acordo com suas atribuições legais, pois trata-se de uma competência comum a todas as esferas.
Errada, porque a descentralização não é uma competência comum indistinta de todas as esferas, mas uma atribuição organizada por nível de direção do SUS.
- D)em desacordo com suas atribuições legais, pois trata-se de uma competência da direção nacional do SUS.
Errada, porque a direção nacional não é a responsável por promover a descentralização para os municípios nessa formulação da lei.
- E)em desacordo com suas atribuições legais, pois trata-se de uma competência da direção municipal do SUS.
Errada, porque a direção municipal recebe e executa ações descentralizadas, mas não é a esfera que promove essa descentralização a partir do estado.
Gabarito: A
A Lei nº 8.080/90 organiza o SUS com direção em cada esfera de governo, e cada nível tem suas atribuições próprias. Na lógica do SUS, a descentralização é um dos pilares do sistema: a ideia é levar a gestão e a execução das ações para perto do cidadão, com forte atuação municipal, mas sempre dentro da coordenação da rede. O ponto da questão está em quem faz o quê. A direção estadual do SUS tem papel de coordenação no âmbito do estado, articulando e apoiando os municípios, mas também promovendo a descentralização dos serviços e ações de saúde para os municípios, conforme a Lei nº 8.080/90, especialmente na distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo. Então, quando a questão diz que a direção estadual promove a descentralização dos serviços e ações de saúde para os municípios, isso está correto e dentro das atribuições legais do estado. Em prova, a banca costuma misturar "descentralização" com "quem executa" para confundir, mas aqui a lei realmente autoriza essa atuação estadual. Resumo de bolso: no SUS, a União coordena nacionalmente, o estado articula regionalmente e o município executa localmente a maior parte das ações. A lógica é simples, mas a banca adora colocar a pecinha no lugar errado para ver se você tropeça.