A Portaria MS nº 1.823, de 23/08/2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT. Um objetivo da PNSTT é
- A)ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma vertical, devendo a relação saúdetrabalho ser identificada nos serviços de urgência e emergência, no caso de doenças do trabalho, e nos serviços especializados, no caso de doenças profissionais e do trabalho.
Errada, porque reduz a saúde do trabalhador a uma lógica vertical e a limita a certos serviços, o que contraria a abordagem integrada da PNSTT.
- B)desenvolver ações conjuntas de inspeção do trabalho pelas equipes de Vigilância em Saúde, em conjunto com a Auditoria Fiscal do Trabalho.
Errada, porque trata de uma ação operacional de fiscalização, mas não formula o objetivo central da política.
- C)capacitar as equipes de Vigilância em Saúde para a inspeção do trabalho, tendo como instrumento legal as Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho (NR).
Errada, pois capacitação para inspeção e uso de NR é medida instrumental, não objetivo da PNSTT.
- D)desenvolver, no âmbito da Vigilância Sanitária do SUS, ações de vigilância em processos e ambientes de trabalho.
Errada, porque descreve uma ação de vigilância sanitária no SUS, mas não representa o objetivo geral da política.
- E)incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde.
Certa, porque expressa exatamente a ideia de incluir o trabalho como determinante do processo saúde-doença e nas ações de promoção em saúde.
Gabarito: E
A PNSTT, instituída pela Portaria MS nº 1.823/2012, organiza a atuação do SUS para enxergar o trabalho como parte central da vida e da doença, e não como um detalhe de rodapé. A lógica é simples: o trabalho pode proteger, adoecer, agravar problemas já existentes e até produzir desigualdades, então ele precisa entrar nas análises de saúde e nas ações de promoção, vigilância e atenção. Por isso, a política não fica restrita a casos isolados ou a setores muito fechados. Ela orienta que o SUS considere o trabalho como determinante do processo saúde-doença, tanto na assistência quanto na vigilância e na promoção da saúde. Em outras palavras, o enfermeiro e a equipe não devem perguntar só "o que a pessoa tem?", mas também "onde e como ela trabalha?". O gabarito é a letra E porque ela traduz exatamente esse objetivo: incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde. Isso está bem alinhado com a PNSTT e com a ideia de vigilância em saúde do trabalhador dentro do SUS. As demais alternativas falam de ações possíveis na área, mas não expressam o objetivo central da política como formulado na Portaria. A banca costuma misturar princípios, estratégias e atribuições operacionais para ver se você confunde o grande objetivo com medidas específicas. Aqui, o foco é entender o trabalho como parte da determinação social da saúde.