Quando um serviço de saúde gerido pela esfera estadual passa a ser responsabilidade da gestão municipal, está se colocando em prática o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
- A)igualdade;
Errada, porque igualdade trata de tratar os desiguais conforme suas necessidades, e não da transferência de gestão entre entes federativos.
- B)universalidade;
Errada, porque universalidade significa acesso de todos às ações e serviços de saúde, sem relação com mudança de gestão estadual para municipal.
- C)regionalização;
Errada, porque regionalização organiza a rede em regiões de saúde, mas não descreve a passagem da administração do serviço para o município.
- D)descentralização;
Certa, porque a transferência da responsabilidade de gestão do serviço da esfera estadual para a municipal é expressão direta da descentralização no SUS.
- E)hierarquização.
Errada, porque hierarquização diz respeito à organização dos serviços por níveis de complexidade, e não à mudança de titularidade da gestão.
Gabarito: D
O SUS foi desenhado para fugir da ideia de um comando único e distante da realidade local. Por isso, a gestão e a execução das ações e serviços de saúde são organizadas com distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios. Quando um serviço antes administrado pela esfera estadual passa para a administração municipal, isso é exemplo clássico de descentralização, com transferência de poder de gestão para o nível local. A descentralização está expressa na Constituição Federal de 1988, art. 198, e na Lei 8.080/1990, que estruturam o SUS com direção única em cada esfera de governo. Na prática, a lógica é aproximar a decisão de quem conhece melhor as necessidades da população e consegue responder com mais agilidade. É o SUS dizendo: "quem está mais perto do problema, ajuda a resolver melhor". Não confunda com regionalização e hierarquização, que tratam da organização da rede em regiões e em níveis de complexidade, nem com universalidade e igualdade, que são princípios de acesso e tratamento. Aqui, o ponto central é a mudança da responsabilidade administrativa de um ente para outro, do estado para o município. Isso é descentralização na veia.