A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passa a ter status de bem de relevância pública, devendo o Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. Conforme as disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, analise as afirmativas a seguir. I. Umas das diretrizes do SUS previstas na Constituição é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou privado e convênio. III. A Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, exceto nos casos previstos em lei. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Correta, porque somente a afirmativa I reproduz adequadamente uma diretriz constitucional do SUS.
- B)II, somente.
Errada, porque a afirmativa II contém impropriedade sobre a forma de participação da iniciativa privada no SUS.
- C)III, somente.
Errada, porque a afirmativa III acrescenta uma exceção que não aparece na regra constitucional.
- D)I e II, somente.
Errada, porque a II está incorreta e, por isso, não há como considerar I e II corretas.
- E)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas II e III não estão de acordo com a Constituição.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 colocou a saúde no centro do jogo: ela virou direito de todos e dever do Estado, organizada pelo SUS. Dentro dessa lógica, a Constituição trouxe diretrizes bem cobradas em prova, especialmente no art. 198, como a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. Na assertiva I, a redação está correta. A Constituição realmente prevê o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Ou seja: o SUS não pode olhar só para o curativo, porque prevenção também entra no pacote. Já as assertivas II e III escorregam na letra da Constituição. A participação da iniciativa privada no SUS é complementar e depende de contrato ou convênio, nos termos do art. 199, §1º, e a vedação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos está no art. 199, §2º, sem essa ressalva genérica de "exceto nos casos previstos em lei". Por isso, apenas a afirmativa I está correta, o que torna o gabarito A o único compatível com o texto constitucional.