Um profissional de enfermagem recebeu quantia em dinheiro para facilitar o atendimento de uma paciente na unidade de saúde não qual trabalhava. Nesse caso, uma penalidade que pode ser aplicada ao profissional é a multa, que consiste na obrigatoriedade de pagamento de
- A)até 05 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.
Errada, porque limita a multa a até 5 anuidades e ainda usa o ato da infração, enquanto a regra fala em 1 a 10 anuidades no ato do pagamento.
- B)01 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
Certa, porque a multa disciplinar corresponde de 1 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria, no valor vigente no ato do pagamento.
- C)até 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
Errada, porque amplia indevidamente o teto para 15 anuidades e não traz o parâmetro correto de incidência.
- D)01 a 15 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato da infração.
Errada, porque apesar de mencionar 1 a 15 anuidades, o limite legal da multa não é esse e o enunciado exige a faixa prevista na norma.
- E)até 20 vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
Errada, porque o teto de 20 anuidades não corresponde à previsão normativa da multa aplicada ao profissional de enfermagem.
Gabarito: B
A questão trata das penalidades previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que podem ser aplicadas quando há infração ética, como receber vantagem em dinheiro para agilizar atendimento. Entre essas penalidades está a multa, que não é um valor fixo: ela é calculada com base na anuidade da categoria profissional. Pela norma ética da enfermagem, a multa consiste no pagamento de 1 a 10 vezes o valor da anuidade da categoria profissional a que pertence o infrator, considerando o valor vigente no ato do pagamento. É justamente esse detalhe temporal que a banca adora testar: não é no ato da infração, mas no ato do pagamento. No caso narrado, o profissional recebeu dinheiro para facilitar o atendimento, conduta incompatível com os deveres éticos de lisura, probidade e respeito ao usuário do serviço. A consequência pode incluir as sanções disciplinares do sistema COFEN/COREN, entre elas a multa, conforme a legislação profissional aplicável. Então, o gabarito B está correto porque reproduz exatamente o critério legal da multa: de 1 a 10 anuidades, no valor vigente no momento do pagamento. Em prova, quando aparecer "anuidade" e "ato da infração" ou "ato do pagamento", desconfie: a banca costuma inverter isso para ver se voce está atento.