Com base nas disposições legais acerca dos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s). ( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde. ( ) Deve ser garantida ao usuário a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção. ( ) O usuário tem direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto. A sequência correta é:
- A)F – V – F;
Errada, porque as três afirmativas estão corretas e não formam a sequência F - V - F.
- B)V – V – V;
Certa, pois as três assertivas correspondem aos direitos previstos na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
- C)F – V – V;
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira também é verdadeira.
- D)V – V – F;
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a terceira não é falsa.
- E)F – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa e a primeira também está correta.
Gabarito: B
Essa questão cobra a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, prevista na Portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde, que organiza direitos bem práticos no atendimento do SUS. A lógica aqui é simples: o usuário não é um “passageiro” do sistema, mas alguém que participa das decisões sobre sua própria assistência. A primeira afirmativa está correta porque a pessoa tem direito de decidir se familiares e acompanhantes serão informados sobre seu estado de saúde. Ou seja, a regra é respeitar a autonomia e a privacidade do paciente, salvo situações excepcionais previstas em lei ou em que haja risco relevante. A segunda também está correta: o SUS deve garantir a identificação dos profissionais de saúde, com crachás visíveis e legíveis, ou por outra forma de fácil percepção. Isso ajuda o usuário a saber quem está prestando o cuidado, o que aumenta segurança, transparência e confiança no atendimento. A terceira afirmativa igualmente está certa. O usuário tem direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração de sua recusa ao tratamento proposto. Isso conversa diretamente com o princípio da autonomia e com o dever de o profissional explicar opções, riscos e benefícios antes de qualquer decisão. Por isso, o gabarito é a letra B: V - V - V. Em provas da FGV, esses direitos costumam aparecer com redações muito parecidas com a literalidade da norma, então vale memorizar o conteúdo da portaria e não só a ideia geral.