De acordo com a lei que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, assinale a opção que corresponde a uma atividade privativa do enfermeiro.
- A)Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem.
Correta: a lei reserva ao enfermeiro o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação dos serviços de assistência de enfermagem.
- B)Participar do planejamento, da execução e da avaliação da programação de saúde.
Errada: participar do planejamento, da execução e da avaliação da programação de saúde não é atividade privativa, mas atuação compartilhada.
- C)Participar dos projetos de construção ou reforma de unidades de internação.
Errada: participar de projetos de construção ou reforma é atribuição possível do enfermeiro, mas não é exclusiva dele.
- D)Prever o controle sistemático da infecção hospitalar e das doenças transmissíveis, em geral.
Errada: prever o controle sistemático da infecção hospitalar e das doenças transmissíveis é atribuição importante, porém não exclusiva do enfermeiro.
Gabarito: A
A Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, separa o que é atividade privativa do enfermeiro do que pode ser compartilhado com a equipe. Aqui, a palavra-chave é "privativa": aquilo que só o enfermeiro pode fazer, sem dividir a cadeira com outras categorias. No artigo 11, a lei traz exatamente essa lista, e entre elas está planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de enfermagem. Por isso, a alternativa A está correta. Essa redação corresponde à atuação gerencial e assistencial própria do enfermeiro, especialmente na organização do cuidado e da equipe. É uma função que exige formação e responsabilidade técnica específicas, por isso a lei reserva essa tarefa ao enfermeiro. As demais opções até lembram funções ligadas à Enfermagem, mas não são privativas. Elas aparecem na lei como atividades do enfermeiro ou de outros membros da equipe, muitas vezes em caráter participativo, e não exclusivo. Em prova, a banca gosta justamente dessa diferença entre "fazer" e "participar". Então, sempre que a questão falar em atividade privativa, pense: exclusividade legal do enfermeiro, conforme a Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987, que a regulamenta.