Mesmo contra a vontade do paciente, usuário do SUS, adulto e lúcido, o médico assistente informou a família sobre o seu estado de saúde. Essa conduta:
- A)fere o direito do paciente de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;
Certa: o paciente lúcido tem direito de decidir se seus familiares e acompanhantes podem ser informados sobre seu estado de saúde.
- B)é adequada, pois os familiares e acompanhantes têm o direito de receber informação sobre o estado de saúde do paciente;
Errada: familiares não têm, por si só, direito automático de receber essas informações contra a vontade do paciente.
- C)está de acordo com a carta de direitos dos usuários do SUS, que determina que o médico tem autonomia para decidir esse tipo de impasse;
Errada: a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS não entrega ao médico autonomia para ignorar a vontade do paciente nesse ponto.
- D)fere o direito dos familiares, que respondem e decidem pelo paciente durante o período de internação;
Errada: familiares não respondem nem decidem pelo paciente adulto e lúcido, salvo hipótese legal específica de incapacidade.
- E)está de acordo com o que dispõe a legislação acerca dos limites dos direitos dos usuários do SUS, que não podem sobrepor os direitos dos familiares.
Errada: os direitos dos familiares não se sobrepõem ao direito do paciente à privacidade, ao sigilo e à autodeterminação.
Gabarito: A
No SUS, o paciente adulto e lúcido tem direito a receber informações sobre seu estado de saúde e também a decidir quem pode ser informado. Isso faz parte do direito à privacidade, ao sigilo e à autonomia do usuário. Em outras palavras: não é porque alguém é da família que automaticamente pode saber de tudo. Famíla é importante, mas não é crachá de acesso ao prontuário alheio. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, da Portaria MS nº 1.820/2009, assegura o direito ao atendimento com respeito, privacidade e confidencialidade das informações, além de permitir que o usuário defina quem pode receber informações sobre sua saúde. Se o paciente não autorizou, o profissional deve preservar o sigilo, salvo situações excepcionais previstas em lei. Por isso, ao informar a família contra a vontade do paciente, o médico violou esse direito. A regra é proteger a vontade do paciente capaz, e não substituir sua decisão pela curiosidade ou pela ansiedade dos familiares. O gabarito A está correto justamente porque aponta essa violação ao direito de decidir se seus familiares e acompanhantes serão ou não informados.