Com base nas normativas que norteiam o exercício da enfermagem, analise as afirmativas a seguir. I. O enfermeiro tem autonomia para abertura de clínica de Prevenção e Cuidado de pessoas com feridas, respeitadas as competências técnicas e legais. II. É permitido que o enfermeiro devidamente capacitado realize a inserção de Cateter Periférico Central (PICC). III. A direção dos serviços de enfermagem cabe preferencialmente ao enfermeiro, mas pode ser exercida por outro profissional. Está correto somente o que se afirma em:
- A)I;
A alternativa escolhe apenas a assertiva I, que descreve a instalação de uma clínica de prevenção e cuidado de feridas por enfermeiro dentro dos limites técnicos e legais. Isso é compatível com a autonomia profissional prevista na Lei 7.498/1986 e com normas do COFEN sobre consultórios e clínicas de enfermagem, desde que haja regularização sanitária e observância dos atos privativos de outras profissões. O problema é que a assertiva II também encontra respaldo normativo, de modo que a resposta não fica restrita a I.
- B)II;
A alternativa aposta só na assertiva II, que trata da inserção de PICC por enfermeiro capacitado. Esse procedimento é admitido pela Resolução COFEN 258/2001, desde que o profissional tenha treinamento específico e siga protocolos de segurança. Ainda assim, a assertiva I também procede, porque a atuação em clínica de cuidado de feridas é compatível com a autonomia da enfermagem, então o item não pode ser limitado a II.
- C)III;
A alternativa toma como verdadeira a ideia de que a direção dos serviços de enfermagem seria preferencialmente do enfermeiro, mas poderia ser exercida por outro profissional. A Lei 7.498/1986 trata isso como atividade privativa do enfermeiro, incluindo a direção do órgão de enfermagem e a chefia de serviço e de unidade, sem margem para delegação a outra categoria. Por isso, o enunciado da assertiva III contraria a regra legal.
- D)I e II;
Esta é a combinação exata das assertivas verdadeiras. A afirmativa I é compatível com a autonomia profissional do enfermeiro para organizar uma clínica de cuidado de feridas dentro dos limites técnicos e legais, e a afirmativa II é expressamente admitida pela Resolução COFEN 258/2001 sobre PICC. Como a afirmativa III contraria a reserva legal de direção dos serviços de enfermagem ao enfermeiro, o correto é I e II.
- E)II e III.
A alternativa reúne as assertivas II e III. A parte sobre PICC está correta, porque a Resolução COFEN 258/2001 autoriza a inserção por enfermeiro capacitado, mas a parte sobre direção de serviços está errada, já que a Lei 7.498/1986 reserva essa chefia ao enfermeiro. Além disso, a assertiva I também é verdadeira, o que impede essa combinação.
Gabarito: D
Aqui a chave é separar o que a legislação da Enfermagem autoriza do que ela reserva exclusivamente ao enfermeiro. A Lei nº 7.498/1986, que regula o exercício profissional, e o Decreto nº 94.406/1987 sustentam a autonomia técnica do enfermeiro para atuar dentro da sua competência, inclusive em atividades assistenciais especializadas. Por isso, a abertura de clínica voltada à prevenção e ao cuidado de pessoas com feridas pode ser feita pelo enfermeiro, desde que observadas as exigências legais, éticas e técnicas do serviço. A ideia não é "fazer qualquer coisa", e sim exercer a profissão com responsabilidade e dentro do que a norma permite. A afirmativa II também está correta. O enfermeiro capacitado pode realizar a inserção de Cateter Periférico Central (PICC), conforme normativas do COFEN que disciplinam o procedimento e exigem treinamento e habilitação específica. Em prova, quando aparecer PICC, pense em competência técnica do enfermeiro devidamente treinado, não em ato exclusivo de outro profissional. Já a afirmativa III está errada porque a direção dos serviços de enfermagem não é "preferencialmente" do enfermeiro: ela é privativa do enfermeiro. Isso está expresso na Lei nº 7.498/1986. Ou seja, a banca trocou um termo decisivo e tentou enfraquecer a regra com a palavra "preferencialmente". Em concurso, esse detalhe costuma derrubar muita gente no detalhe, quase um truque de elástico na redação. Logo, estão corretas apenas I e II, o que torna a alternativa D o gabarito.