As Conferências e os Conselhos de Saúde são órgãos que possibilitam a participação da comunidade na gestão do SUS. A respeito dos Conselhos, é correto afirmar que:
- A)reúnem-se a cada quatro anos;
Errada, porque quem se reune a cada quatro anos sao as Conferencias de Saude, nao os Conselhos.
- B)avaliam a situação de saúde;
Errada, porque avaliar a situacao de saude e atribuição das Conferencias de Saude, segundo a Lei 8.142/1990.
- C)aprovam as diretrizes de regionalização da assistência;
Errada, porque a aprovacao de diretrizes de regionalizacao nao e funcao tipica dos Conselhos; eles atuam no controle social da politica de saude.
- D)atuam no controle da execução da política de saúde na instância correspondente;
Certa, porque os Conselhos de Saude atuam no controle da execucao da politica de saude na respectiva esfera de governo, conforme a Lei 8.142/1990.
- E)aprovam os regimentos internos das Conferências de Saúde e das Agências Reguladoras de Saúde.
Errada, porque Conselhos nao aprovam regimento interno de Conferencia nem de agencias reguladoras de saude; isso nao corresponde as atribuicoes legais dos Conselhos.
Gabarito: D
Os Conselhos de Saúde sao uma das formas de controle social do SUS. Eles nao se reúnem de tempos em tempos como as Conferencias: sao orgaos permanentes e deliberativos, presentes em cada esfera de governo, com participacao de usuarios, trabalhadores, gestores e prestadores. A base legal aqui e a Lei 8.142/1990, que diz que o Conselho atua na formulacao de estrategias e no controle da execucao da politica de saude, inclusive nos aspectos economicos e financeiros. Na pratica, o Conselho funciona como uma especie de fiscalizador com voz da comunidade. Ele nao substitui o gestor, mas acompanha, debate, cobra e ajuda a direcionar a politica publica de saude. Por isso, quando a questao fala em controlar a execucao da politica de saude na instancia correspondente, ela esta descrevendo exatamente a funcao legal dos Conselhos. Ja as Conferencias de Saude tem outro papel: avaliar a situacao de saude e propor diretrizes para a formulacao da politica de saude. Elas ocorrem a cada quatro anos, com ampla representacao da sociedade. Perceba a divisao classica: Conferencia avalia e propõe; Conselho acompanha e controla. Em resumo: se a banca falar em participacao social, pense nessa dupla favorita do SUS. Conferencia eh mais ampla e periodica; Conselho eh permanente e atuante no controle da politica.