A Norma Operacional Básica – NOB 1/96 do Sistema Único de Saúde teve como finalidade primordial:
- A)centralizar a gestão do Sistema Único de Saúde no nível federal, tornando mais difícil o processo de municipalização;
Errada, porque a NOB 1/96 fez o movimento oposto: buscou descentralizar a gestão do SUS, e não centralizá-la no nível federal.
- B)reorganizar a gestão dos procedimentos de alta complexidade ambulatorial e hospitalar;
Errada, porque a norma não teve como foco reorganizar especificamente procedimentos de alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
- C)fortalecer a gestão do SUS por meio da criação das Comissões Intersetoriais;
Errada, porque as Comissões Intersetoriais não foram a finalidade primordial da NOB 1/96; o centro da norma foi a descentralização e municipalização da gestão.
- D)disciplinar o processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde na construção do Sistema Único de Saúde;
Errada, porque a NOB 1/96 não apenas disciplinou a descentralização em abstrato, mas principalmente consolidou a gestão municipal da atenção à saúde.
- E)promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.
Certa, porque expressa exatamente a finalidade da NOB 1/96: fortalecer o papel do município e do Distrito Federal como gestores da atenção à saúde local.
Gabarito: E
A NOB 1/96 foi um marco da descentralização do SUS. Ela veio para fortalecer o papel dos municípios na gestão da saúde, especialmente na atenção aos seus moradores, ampliando a autonomia local e organizando a transferência de responsabilidades do nível federal e estadual para a esfera municipal. Em prova, pense assim: a norma não quer “puxar tudo para cima”, mas distribuir melhor o jogo, com mais comando perto de onde a população está. O foco da NOB 1/96 foi disciplinar e aprofundar a municipalização da gestão das ações e serviços de saúde, consolidando o município como gestor da atenção à saúde de seus munícipes. Isso combina com a lógica constitucional do SUS, que preza pela descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. É por isso que o gabarito é a letra E. Ela traduz exatamente a finalidade primordial da norma: promover e consolidar o pleno exercício, pelo poder público municipal e pelo Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde da população local. Em termos práticos, a NOB 1/96 reforça o município como protagonista da organização do sistema. Se quiser guardar em uma frase: a NOB 1/96 foi a “virada de chave” da municipalização no SUS. Ela não centralizou, nem focou em alta complexidade; ela reforçou a descentralização com maior responsabilidade para os municípios.