Qual o modelo majoritariamente seguido pelo Sistema Único de Saúde quanto à intervenção estatal em saúde?
- A)Modelo de seguros sociais obrigatórios.
Errada: o SUS não é estruturado como um sistema de seguros sociais obrigatórios, mas como um sistema público universal de saúde.
- B)Modelo permissivo ou de liberdade de mercado.
Errada: o SUS não adota liberdade de mercado como regra, porque a intervenção estatal é central na organização e garantia do acesso.
- C)Modelo de sistema nacional de saúde.
Certa: o SUS segue majoritariamente o modelo de sistema nacional de saúde, com base constitucional e lógica universalista.
- D)Modelo bicameral.
Errada: modelo bicameral não é categoria usada para classificar a intervenção estatal em saúde neste contexto.
- E)Modelo misto, entre seguros sociais obrigatórios e bicameral.
Errada: o SUS não se define como combinação de seguros sociais obrigatórios e bicameralidade, e sim como sistema nacional de saúde.
Gabarito: C
O Sistema Único de Saúde foi desenhado para funcionar como um sistema nacional de saúde, com atuação forte do Estado na organização, financiamento e prestação de ações e serviços. Em outras palavras: não é um modelo de mercado solto, nem um esquema centrado em seguros privados obrigatórios. A lógica do SUS é pública, universal e integral, com comando estatal e rede regionalizada e hierarquizada. Na doutrina de saúde coletiva, isso costuma ser identificado como o modelo de sistema nacional de saúde, típico de países que assumem a saúde como direito de todos e dever do Estado. A Constituição Federal de 1988, nos arts. 196 a 200, dá a base disso ao afirmar a saúde como direito de todos e dever estatal, além de organizar o SUS. Por isso o gabarito é a alternativa C. O SUS não se orienta por uma liberdade plena de mercado, nem por seguros sociais obrigatórios como eixo principal. Ele segue uma lógica pública, universal e estatal, ainda que possa contar com participação complementar da iniciativa privada quando a rede pública não der conta sozinha. Se você lembrar de uma frase-chave para prova, guarde esta: no Brasil, a saúde é um direito social estruturado em um sistema nacional de saúde, e não um serviço deixado ao sabor do mercado. Isso costuma aparecer em questões da FAURGS com cara de teoria de políticas de saúde, pedindo que você reconheça o modelo por trás do SUS.