Na Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde
- A)efetuar a habilitação dos estabelecimentos de saúde que realizam a atenção à saúde das pessoas com câncer de acordo com os critérios técnicos estabelecidos previamente de forma tripartite.
Errada, porque a habilitação de estabelecimentos segue critérios técnicos definidos de forma tripartite e não é responsabilidade direta da Secretaria Municipal.
- B)elaborar protocolos e diretrizes clínicas terapêuticas estaduais de maneira a qualificar o cuidado das pessoas com câncer.
Errada, porque a elaboração de protocolos e diretrizes clínicas terapêuticas estaduais é atribuição da esfera estadual, não municipal.
- C)apoiar a regulação e o fluxo de usuários entre os pontos de atenção da rede de atenção à saúde, visando a garantia da referência e da contrarreferência regional, de acordo com as necessidades de saúde dos usuários.
Errada, porque apoiar a regulação e o fluxo regional entre pontos da rede é uma função de articulação mais ampla da rede, não a atribuição específica indicada para o município no enunciado.
- D)programar ações de qualificação para profissionais e trabalhadores de saúde, visando o desenvolvimento de competências e de habilidades relacionadas às ações de prevenção e de controle do câncer.
Certa, porque cabe à Secretaria Municipal de Saúde programar ações de qualificação para profissionais e trabalhadores de saúde voltadas à prevenção e ao controle do câncer.
Gabarito: D
A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), no SUS, distribui responsabilidades entre União, estados e municípios. A ideia é simples: cada ente cuida de uma parte da engrenagem para a rede funcionar sem travar. Quando a questão fala em Secretarias Municipais de Saúde, ela cobra as atribuições mais ligadas à gestão local, ao cuidado próximo do usuário e à organização da rede no território. Nesse cenário, faz sentido que o município programe ações de qualificação para profissionais e trabalhadores de saúde. Afinal, é na ponta que o cuidado acontece, e ninguém quer uma rede linda no papel e confusa na prática. A qualificação ajuda a melhorar prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, tratamento, cuidados paliativos e encaminhamentos adequados. O gabarito é a letra D porque a PNPCC prevê, entre as competências da gestão local, a promoção de ações de educação permanente e qualificação da força de trabalho para desenvolver competências e habilidades relacionadas à prevenção e ao controle do câncer. Isso está alinhado com a lógica da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, organizada pela normativa do SUS e pelas diretrizes da política nacional. As demais alternativas trazem tarefas que são típicas de outros níveis de gestão, principalmente estadual ou tripartite. Em prova, sempre desconfie quando o enunciado pede responsabilidade municipal e a alternativa descreve habilitação, diretriz estadual ou regulação regional ampla. A banca gosta desse jogo de encaixe entre esfera de governo e atribuição administrativa.