As políticas e programas de saúde no Brasil são fundamentais para a promoção, a prevenção e o cuidado em saúde, orientados pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas políticas e programas, assinale a afirmativa correta
- A)Política Nacional de Saúde Ambiental: se concentra na gestão de resíduos sólidos e poluição atmosférica.
Errada, porque a Política Nacional de Saúde Ambiental é mais ampla e envolve determinantes ambientais da saúde, não apenas resíduos sólidos e poluição atmosférica.
- B)Programa Nacional de Imunizações: abrange as vacinas recomendadas para crianças, jovens, adultos e idosos, sendo a adesão a elas de caráter voluntário.
Errada, porque o Programa Nacional de Imunizações não depende de adesão voluntária como regra, já que a vacinação integra ações de saúde pública e pode ter forte indução normativa e sanitária.
- C)Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: implica em ações de promoção à saúde com o objetivo de atenuar a necessidade de práticas convencionais e invasivas.
Errada, porque a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares não existe para substituir práticas convencionais e invasivas, mas para complementar o cuidado em saúde.
- D)Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: possui caráter transversal, considerando o acesso aos serviços de saúde e as especificidades de saúde das pessoas pretas e pardas.
Certa, porque a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem caráter transversal e busca enfrentar desigualdades de acesso e atenção às especificidades de pretos e pardos.
- E)Programa Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional: visa monitorar as condições alimentares e nutricionais da população para prevenir principalmente doenças como a hipertensão e a diabetes.
Errada, porque a vigilância alimentar e nutricional monitora o estado alimentar e nutricional da população de forma mais ampla, e não se limita principalmente à prevenção de hipertensão e diabetes.
Gabarito: D
Quando a questão fala em políticas e programas do SUS, ela quer saber se voce reconhece o objetivo real de cada um, e não só o nome bonito. No SUS, muitas políticas têm caráter transversal, ou seja, atravessam vários serviços e níveis de atenção, especialmente quando tratam de grupos historicamente vulnerabilizados. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é exatamente esse tipo de política: ela reconhece que o racismo impacta o adoecimento, o acesso e a qualidade do cuidado, e por isso orienta ações específicas para pretos e pardos dentro do sistema de saúde. Isso está alinhado aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS, com foco em reduzir desigualdades. Por isso, a alternativa D está correta. Ela descreve bem o caráter transversal da política e o cuidado com as especificidades de saúde da população negra. Esse é o ponto central: não é uma política isolada, mas uma diretriz que deve estar presente em toda a rede de atenção à saúde. As demais alternativas escorregam em definições imprecisas ou simplificadas demais. Em prova de legislação em saúde, a banca adora trocar o objetivo real por uma descrição “meio parecida”, então vale conhecer o foco de cada política/programa com atenção.