O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que asseguram a participação social, bem como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no Brasil. Sobre a organização e o funcionamento do SUS, conforme seus princípios e diretrizes, assinale afirmativa correta.
- A)A integralidade no SUS envolve a oferta de serviços em saúde direcionados para ações na atenção básica.
Errada, porque integralidade envolve cuidado completo e articulado em todos os níveis de atenção, e não apenas ações da atenção básica.
- B)A participação social no SUS está vinculada às deliberações de entidades da sociedade civil, que têm caráter consultivo nas decisões de gestão.
Errada, porque a participação social no SUS ocorre de forma institucionalizada nos conselhos e conferências de saúde, com caráter deliberativo, e não apenas consultivo.
- C)A universalidade no SUS permite acesso prioritário aos serviços de saúde para trabalhadores formais, como forma de reduzir os custos sociais do sistema.
Errada, porque a universalidade garante acesso a todos, sem privilégio para trabalhadores formais ou qualquer grupo específico.
- D)A equidade no SUS pressupõe a alocação de recursos e ações uniformes para todos os cidadãos, independentemente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.
Errada, porque a equidade não trata todos de forma igual, mas distribui ações e recursos conforme as desigualdades e necessidades de cada grupo.
- E)A regionalização no SUS organiza os serviços de saúde em redes hierarquizadas, com integração entre os diferentes níveis de atenção e as necessidades epidemiológicas locais.
Certa, porque a regionalização organiza o SUS em redes hierarquizadas e integradas, adequando a oferta às necessidades locais de saúde.
Gabarito: E
O SUS não é só “atender todo mundo”; ele funciona com princípios e diretrizes que organizam o caminho do usuário dentro da rede. Entre eles, a regionalização e a hierarquização são centrais: os serviços são distribuídos por regiões, com integração entre atenção básica, especializada e hospitalar, para que a pessoa seja atendida de forma coordenada conforme sua necessidade e a realidade epidemiológica local. Isso aparece na Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS, e também na Lei nº 8.142/1990, que reforça a participação social. A lógica é simples: o sistema não deve agir de forma solta, cada unidade por si. Ele precisa ser em rede, com níveis de atenção conectados, para garantir acesso mais racional e resolutivo. Por isso, a alternativa E está correta. Ela descreve justamente a regionalização como forma de organizar os serviços em redes hierarquizadas, com integração entre os diferentes níveis de atenção e consideração das necessidades epidemiológicas locais. Em prova, quando aparecer “rede”, “hierarquia” e “integração entre níveis”, acenda a luz verde. Já as demais alternativas misturam conceitos ou reduzem princípios do SUS a ideias erradas. Integralidade não é só atenção básica, universalidade não dá prioridade a grupo ocupacional específico, equidade não significa tratar todo mundo igual, e participação social não é apenas consultiva, porque envolve atuação institucionalizada nos conselhos e conferências de saúde.