É reconhecido por todos a relevância dos Conselhos de Saúde na descentralização das ações do SUS, no controle do cumprimento de seus princípios e na promoção da participação da população na sua gestão. Sobre os Conselhos de Saúde, no processo de consolidação no âmbito das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir. I. Como instâncias colegiadas e deliberativas à estrutura do SUS representam espaços participativos nos quais emerge uma nova cultura política, configurando-se como uma prática na qual se faz presente o diálogo, a contestação e a negociação a favor da democracia e da cidadania. II. A dinâmica de funcionamento dos Conselhos de Saúde é estabelecida nas relações entre usuários, gestores, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde. III. Suas deliberações, em geral, são resultados de negociações que contemplam a diferença de interesses de cada segmento e representações. IV. Garantem transparência de relação entre os distintos grupos que o constituem, no trato das questões de saúde sob sua avaliação e que reforçam a necessidade de interatividade desses segmentos. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Correta, porque as quatro afirmativas descrevem adequadamente a natureza, a composição e a atuação dos Conselhos de Saúde no SUS.
- B)I e III, apenas.
Errada, porque I e III estão corretas, mas a questão não se limita a essas duas afirmativas, já que II e IV também estão adequadas.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque II e III realmente estão corretas, mas I e IV também estão, então o conjunto ficou incompleto.
- D)I, II e IV, apenas.
Errada, porque I, II e IV estão corretas, mas a III também está, então não dá para excluir essa afirmativa.
Gabarito: A
Os Conselhos de Saúde são uma das engrenagens mais importantes do SUS porque aproximam a gestão da população e transformam a participação social em algo concreto, e não só no papel. Eles funcionam como instâncias colegiadas e deliberativas, previstas na Lei 8.142/1990 e detalhadas pela Resolução CNS 453/2012, com composição paritária entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores. Na prática, isso significa debate, negociação e controle social sobre as políticas de saúde, justamente para reforçar democracia, cidadania e transparência. A questão descreve bem essa lógica. A afirmativa I está correta porque o Conselho de Saúde é espaço de participação, diálogo e deliberação dentro do SUS. A II também está certa, pois o funcionamento do Conselho depende da interação entre os quatro segmentos que o compõem. Já a III acerta ao dizer que as deliberações costumam resultar de negociação entre interesses diferentes, o que é normal em órgão colegiado. A IV também está correta porque um dos papéis centrais do Conselho é dar publicidade, transparência e controle social às decisões e às questões de saúde analisadas. Em outras palavras: o Conselho existe justamente para que as decisões não fiquem restritas a um grupinho de gabinete. Assim, todas as afirmativas estão alinhadas com o modelo de participação social do SUS, e por isso o gabarito é A.