No Brasil, a formação dos trabalhadores da saúde constitui-se como um dos pilares para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo premissa garantida na Constituição Federal de 1988, que atribuiu a este a competência de ordenar a formação de recursos humanos em saúde. Nesse sentido, ocorreu a formulação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), almejando, entre os efeitos, a reorganização dos serviços de saúde. Dentre os avanços promovidos pela PNEPS na área da educação na saúde destaca(m)-se:
- A)O planejamento e a gestão das atividades primárias na Atenção Básica.
Errada, porque planejamento e gestão da atenção básica são temas da organização da rede, mas não expressam o eixo central da educação permanente em saúde.
- B)Articulação das ações de promoção à saúde; prevenção de agravos; vigilância à saúde; e, tratamento.
Errada, porque reúne ações típicas da atenção em saúde, mas não trata da articulação ensino-serviço nem da reorganização dos processos formativos.
- C)Conjunto de ações envolvido no atendimento centrado na pessoa, propondo a qualificação da atenção a partir de um projeto terapêutico para cada situação.
Errada, porque descreve a lógica do cuidado centrado na pessoa e do projeto terapêutico singular, e não o conceito de PNEPS.
- D)O desenvolvimento de ações de articulação e parcerias institucionais entre ensino e serviço; educação e trabalho com objetivo de reorganizar os serviços de saúde no SUS, a partir dos processos formativos e práticas pedagógicas.
Certa, porque corresponde à articulação entre ensino e serviço, educação e trabalho, com foco na reorganização dos serviços de saúde a partir dos processos formativos.
Gabarito: D
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) nasce da ideia de que aprender e trabalhar no SUS não são coisas separadas. A formação do profissional precisa acontecer dentro do serviço, no cotidiano real, com reflexão sobre os problemas concretos da assistência. Isso ajuda a transformar a prática e não apenas a transmitir conteúdo de forma solta. Na lógica da PNEPS, o foco está na articulação entre ensino e serviço, educação e trabalho, com participação das instituições formadoras e dos serviços de saúde. A proposta é reorganizar os processos de trabalho e qualificar as equipes a partir das necessidades reais da população e da rede de atenção. É por isso que a letra D está correta: ela descreve exatamente o desenvolvimento de ações de articulação e parcerias institucionais entre ensino e serviço, educação e trabalho, com objetivo de reorganizar os serviços de saúde no SUS. Isso é a cara da educação permanente, prevista como diretriz de gestão e formação no âmbito do SUS, alinhada ao papel constitucional do sistema de ordenar a formação de recursos humanos em saúde. As demais alternativas falam de ações importantes da saúde, mas não traduzem o núcleo da PNEPS. Aqui, a banca quer que você reconheça a diferença entre assistir o paciente e qualificar continuamente o trabalho em saúde por meio da educação no próprio serviço. É o tipo de questão que parece sobre assistência, mas na verdade cobra gestão da formação e reorganização do processo de trabalho.