O Decreto nº 94.406/1987 regulamenta a Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências. Ao enfermeiro incumbe, privativamente, EXCETO:
- A)Consulta de enfermagem.
Correta, porque a consulta de enfermagem é atividade privativa do enfermeiro, prevista na Lei nº 7.498/1986.
- B)Prescrição de enfermagem.
Correta, pois a prescrição de enfermagem integra as atribuições privativas do enfermeiro na organização da assistência.
- C)Integração à equipe de saúde.
Errada, porque a integração à equipe de saúde é uma atuação multiprofissional, não um ato privativo do enfermeiro.
- D)Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
Correta, já que o cuidado direto a pacientes graves com risco de vida é atribuição privativa do enfermeiro.
Gabarito: C
A Lei nº 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, separa bem o que é atividade privativa do enfermeiro e o que pode ser feito de forma compartilhada na equipe. Isso cai muito em prova porque a banca troca uma atribuição técnica e privativa por uma função mais ampla do serviço de saúde. Entre as atividades privativas do enfermeiro estão a consulta de enfermagem, a prescrição da assistência de enfermagem e os cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida. Ou seja, quando o enunciado fala em atos que dependem da formação e da responsabilidade do enfermeiro, você já acende a luz amarela de “é privativo”. A exceção da questão é a integração à equipe de saúde. Isso não é uma incumbência privativa do enfermeiro, porque integra o trabalho multiprofissional e está ligada à atuação conjunta dos profissionais da saúde, não sendo exclusiva da enfermagem. Então o gabarito C está correto porque descreve uma atividade de caráter geral e coletivo, enquanto as alternativas A, B e D trazem atos expressamente previstos na legislação como privativos do enfermeiro.