As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios:
- A)Participação da comunidade.
Certa: a participação da comunidade é princípio/diretriz expressamente previsto no SUS.
- B)Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Errada: o SUS adota descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, e não centralização.
- C)Universalidade de acesso aos serviços de saúde, tendo prioridade os de maiores complexidades.
Errada: o acesso é universal e igualitário; a prioridade por maior complexidade não é princípio do SUS.
- D)Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Errada: o princípio é atendimento integral, com prioridade para ações preventivas, e não atendimento parcial.
Gabarito: A
Essa questão cobra um clássico da Legislação em Saúde: os princípios doutrinários e organizativos do SUS. A Constituição Federal, no art. 198, organiza o SUS com base em diretrizes como descentralização, atendimento integral e participação da comunidade, e a Lei 8.080/1990 detalha esses princípios no art. 7º. Quando o enunciado fala em ações e serviços públicos de saúde e também nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a referência continua sendo o conjunto de princípios do sistema. Entre eles está a participação da comunidade, que aparece expressamente tanto na CF/88 quanto na lei orgânica da saúde. Por isso, a alternativa A está correta: participação da comunidade é uma diretriz/princípio do SUS. É a ideia de controle social, com atuação de conselhos e conferências de saúde, permitindo que a população participe da formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. As demais alternativas trocam os princípios do SUS por palavras que parecem plausíveis, mas estão erradas. O SUS trabalha com descentralização, não centralização; com universalidade de acesso, não prioridade por maior complexidade como regra geral; e com atendimento integral, não parcial. A banca costuma fazer esse jogo de substituição de termos para testar memória fina da lei.