Os objetivos do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) se concentram em evitar infecções pelo vírus da dengue, bem como controlar a ocorrência de epidemias evitando a ocorrência de óbitos. As ações devem ser realizadas de forma integrada com a assistência aos pacientes, vigilância epidemiológica e controle vetorial. São consideradas atribuições dos auxiliares/técnicos em enfermagem da Atenção Básica/Saúde da Família no controle da dengue, EXCETO:
- A)Notificar os casos suspeitos de dengue.
Correta, porque a notificação de casos suspeitos integra a vigilância e o fluxo de controle da dengue na Atenção Básica.
- B)Realizar assistência domiciliar, se necessário.
Correta, pois o auxílio na assistência domiciliar pode fazer parte das ações do técnico ou auxiliar, conforme necessidade e supervisão.
- C)Solicitar exames complementares, se necessário.
Errada, porque solicitar exames complementares não é atribuição do auxiliar/técnico de enfermagem, já que envolve competência de profissional habilitado.
- D)Encaminhar ao setor competente a ficha de notificação da dengue, conforme estratégia local.
Correta, pois encaminhar a ficha de notificação ao setor competente faz parte do processo de vigilância epidemiológica.
- E)Realizar tratamento supervisionado, se necessário, conforme orientação do enfermeiro e/ou médico.
Correta, porque o tratamento supervisionado pode ser realizado conforme orientação do enfermeiro e/ou médico, dentro da organização do serviço.
Gabarito: C
No controle da dengue na Atenção Básica, a equipe de enfermagem tem papel bem prático: identificar suspeitos, orientar, acompanhar, notificar e encaminhar corretamente. Para auxiliares e técnicos, o foco é atuar sob supervisão do enfermeiro e da equipe, ajudando na assistência e no fluxo da notificação, sempre conforme a organização local do serviço. Na dengue, notificar o caso suspeito é essencial porque a vigilância epidemiológica precisa enxergar cedo onde o problema está crescendo. Também faz parte da rotina apoiar a assistência domiciliar, quando indicada, e até realizar tratamento supervisionado, se houver orientação do enfermeiro e/ou médico. Ou seja, são atividades ligadas ao cuidado e à vigilância, dentro da equipe. O ponto central da questão é que solicitar exames complementares não é atribuição típica do auxiliar/técnico de enfermagem. Isso é ato que depende de competência legal e, em regra, de solicitação por profissional habilitado, como médico ou enfermeiro, conforme protocolos e legislação profissional. A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei 7.498/1986 e Decreto 94.406/1987) delimita as funções da equipe e não autoriza o técnico/auxiliar a prescrever ou solicitar exames por conta própria. Então, a banca quer que você perceba a diferença entre participar do cuidado e extrapolar a competência profissional. Em provas, esse tipo de questão adora colocar uma atividade de decisão clínica no meio das tarefas de apoio, justamente para testar se você conhece o limite do cargo.