Os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) consistem em: identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; e, formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com a normativa. De acordo com o exposto no Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, são consideradas ações de atuação no campo do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
- A)Vigilância sanitária.
Está correta, pois a vigilância sanitária integra expressamente o campo de atuação do SUS no art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
- B)Saúde do trabalhador.
Está correta, porque a saúde do trabalhador é uma das ações previstas como atribuição do SUS.
- C)Vigilância epidemiológica.
Está correta, já que a vigilância epidemiológica também está prevista no art. 6º da Lei nº 8.080/1990.
- D)Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está correta, pois a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, faz parte das ações do SUS.
- E)Controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a Assistência Social.
Está errada, porque o art. 6º fala em controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e não para a assistência social.
Gabarito: E
A Lei nº 8.080/1990, no art. 6º, deixa claro quais são as ações e serviços de saúde que fazem parte do campo de atuação do SUS. Entre eles estão a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Ou seja: quando a questão fala dessas áreas, ela está navegando dentro do SUS sem medo de ser feliz. O ponto central aqui é perceber que o SUS não cuida apenas de atendimento no hospital ou no posto de saúde. Ele também atua na prevenção, no controle de riscos, na observação de doenças e na proteção da saúde do trabalhador, além de garantir medicamentos e outros meios de tratamento. A alternativa E está errada porque mistura saúde com assistência social. O art. 6º da Lei 8.080/1990 fala em controle e fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e não para a assistência social. Esse detalhe de uma palavrinha troca a matéria inteira. Portanto, o item incorreto é o que desloca a atuação do SUS para um campo que não corresponde ao previsto na lei. Em concurso, esse tipo de troca de termo é uma pegadinha clássica: você conhece o conteúdo, mas precisa conferir a redação exata da norma.