Conforme a Resolução COFEN n.º 564/2017 são direitos dos profissionais de enfermagem:
- A)É facultado o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no Coren, devendo constar a assinatura ou rubrica do profissional.
Errada, porque o uso do carimbo não é formulado dessa forma na resolução, e a banca alterou detalhes como a vinculação ao Coren e a exigência de assinatura ou rubrica.
- B)É obrigatório o uso do carimbo, com nome completo, número e categoria de inscrição no COFEN, devendo constar somente a assinatura do profissional.
Errada, porque o carimbo não é obrigatório nesses termos e a inscrição correta é no Coren, não no COFEN.
- C)Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência.
Certa, pois o Código de Ética garante ao profissional o direito de recusar prescrição sem assinatura e número de registro do prescritor, salvo em urgência e emergência.
- D)Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade.
Errada, porque isso trata de uma atribuição/dever relacionado ao processo de enfermagem, e não de um direito do profissional como pede o enunciado.
Gabarito: C
A Resolução COFEN n.º 564/2017 aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e traz, entre outros pontos, os direitos da categoria. Aqui a banca quer que você saiba distinguir direito de dever: nem tudo que parece uma regra operacional é, de fato, um direito do profissional. No caso da alternativa C, a resolução garante ao profissional de enfermagem o direito de recusar a execução de prescrição de Enfermagem ou médica quando ela não trouxer assinatura e número de registro do prescritor. A lógica é simples: prescrição sem identificação segura não dá tranquilidade técnica nem respaldo ético. A exceção é justamente quando houver urgência ou emergência, situações em que o cuidado imediato não pode esperar a regularização do documento. Esse ponto está alinhado com o Código de Ética porque protege o exercício profissional seguro, a responsabilidade técnica e a segurança do paciente. Em concurso, sempre desconfie quando a questão mistura obrigação administrativa com direito ético: a banca gosta dessa troca de roupa para confundir você. Já as outras alternativas tentam te distrair com regras sobre carimbo e processo de enfermagem, mas mudam detalhes importantes ou trazem redação incompatível com a resolução. Em resumo: a alternativa C corresponde a um direito expressamente previsto no Código de Ética.