Acerca do financiamento da atenção básica no SUS, julgue os seguintes itens. I Esse financiamento ocorre por meio de recursos públicos advindos somente da esfera federal. II Esse financiamento deve ser tripartite. III O plano de saúde de atenção básica, para ser financiado, deve ser apresentado no âmbito estadual com todo o detalhamento de execução, conforme especificado no plano nacional. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Certa, porque apenas o item II reflete a regra do financiamento tripartite do SUS.
- B)Apenas o item III está certo.
Errada, porque o item III não corresponde ao modelo real de planejamento e financiamento da atenção básica no SUS.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I está incorreto ao afirmar que o financiamento vem somente da esfera federal.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque os itens I e III estão errados.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque não são todos os itens verdadeiros; apenas o II está correto.
Gabarito: A
No SUS, o financiamento da atenção básica não sai de um bolso só. A Constituição Federal, no art. 198, e a Lei 8.080/1990 deixam claro que o sistema é financiado com recursos da seguridade social e de outras fontes, com participação das três esferas de governo. Ou seja, União, estados, Distrito Federal e municípios entram na conta. Isso já derruba o item I, porque ele fala em recursos públicos vindos somente da esfera federal. O item II está correto porque o financiamento deve ser tripartite. Na prática, isso significa cooperação financeira entre os entes federativos, com repasses e responsabilidades compartilhadas. No SUS, a lógica é justamente evitar que a atenção básica dependa de uma única esfera e fique na corda bamba por falta de verba. O item III também está errado. A programação e o planejamento da atenção básica não se resumem a um plano apresentado apenas no âmbito estadual com detalhamento conforme um plano nacional, como se houvesse uma submissão vertical rígida. O planejamento no SUS é integrado, ascendente e regionalizado, envolvendo os diversos níveis de gestão, em vez de uma exigência desse tipo como condição simples e exclusiva de financiamento. Assim, sobra apenas o item II como verdadeiro, que é exatamente o que aponta o gabarito A.