Suponha que um médico esteja trabalhando em uma equipe de saúde da família e se defronte com a seguinte situação: o agente comunitário de saúde (ACS) da microárea 2 informa, em reunião de equipe, que uma família de 20 pessoas migrantes, refugiadas e indígenas (primeiro idioma: específico da etnia indígena; segundo idioma: espanhol), chegou recentemente ao Brasil e está em situação de rua no território dessa microárea, e ele, o ACS, não sabe o que fazer. Seu município não tem equipe de consultório na rua ou distrito sanitário especial indígena (DSEI). Com base na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria n.º 2.436/2017) e na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.
- A)O ACS deve orientar os estrangeiros a procurar a embaixada, para que o país de origem seja responsável pelas articulações com o governo brasileiro no que tange ao acesso aos serviços públicos de saúde por meio de cooperações internacionais.
Errada, porque o SUS atende estrangeiros e migrantes pelo princípio da universalidade, sem depender de embaixada ou cooperação internacional para garantir acesso à saúde.
- B)Uma visita da equipe de saúde da família deverá ser feita à família, com o apoio de um profissional que fale espanhol, com o fim de realizar o cadastramento adequado da família, promover acesso e compreender as necessidades das pessoas e, com isso, construir as articulações intra e intersetoriais necessárias à integralidade do cuidado.
Certa, porque a equipe de Saúde da Família deve buscar a família no território, com apoio linguístico se necessário, para cadastrar, acolher, identificar necessidades e articular o cuidado na rede.
- C)Uma equipe de consultório de rua deve ser formada no município, para o cuidado em saúde dessa população, uma vez que as pessoas em situação de rua requerem cuidados especializados em saúde e no âmbito da assistência social.
Errada, porque pessoas em situação de rua podem ser atendidas pela APS e por outros pontos da rede, e a existência de consultório na rua não é condição para que haja cuidado.
- D)A gestão da atenção primária do município deve articular uma visita de uma equipe de atenção básica indígena, vinculada ao DSEI mais próximo da sua cidade, uma vez que é responsabilidade exclusiva desse tipo de equipe o cuidado aos povos indígenas.
Errada, porque o cuidado à população indígena não é responsabilidade exclusiva de equipe ligada ao DSEI, e a APS municipal também deve atuar de forma articulada e complementar.
- E)Um assistente social deve avaliar a situação da família e orientá-la sobre o funcionamento do SUS, uma vez que o atendimento a estrangeiros é feito pela saúde suplementar por meio de acordos internacionais entre o Brasil e alguns países, devendo-se verificar caso a caso.
Errada, porque o atendimento no SUS não fica condicionado à saúde suplementar nem depende de assistente social para validar o acesso de estrangeiros.
Gabarito: B
A Atenção Básica, pela PNAB (Portaria n.º 2.436/2017), trabalha com adscrição de território, vínculo, cuidado contínuo e busca ativa das famílias, inclusive quando há barreiras de idioma, cultura ou situação de vulnerabilidade. Isso significa que a equipe não deve “empurrar” o problema para outro órgão: ela precisa organizar o acesso e adaptar a abordagem ao caso concreto. Na situação descrita, a família é migrante, refugiada, indígena e está em situação de rua. A Lei n.º 8.080/1990 garante acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sem discriminação por nacionalidade, origem ou condição social. Então, o SUS deve atender essa família, e a equipe deve buscar estratégias para comunicação e acolhimento, como apoio de profissional que fale espanhol ou de mediador cultural, se disponível. Por isso, a visita da equipe de saúde da família ao domicílio improvisado ou ao local onde a família esteja é a conduta adequada, com objetivo de cadastramento, identificação das necessidades, construção do cuidado e articulação com a rede. Em linguagem de prova: a APS não espera a pessoa “se encaixar” no sistema, ela vai até onde a vida acontece. As outras alternativas escorregam em ideias erradas, como transferir responsabilidade para embaixada, restringir o cuidado a equipes especiais ou tratar estrangeiro como se tivesse acesso apenas pela saúde suplementar. No SUS, o princípio é simples e bonito: acesso universal, cuidado integral e sem frescura burocrática.