A respeito da regulamentação de implantação, operacionalização, princípios e diretrizes do componente da atenção básica na rede de atenção à saúde, é correto afirmar que
- A)a universalidade, equidade e integralidade são diretrizes que orientam a atenção básica.
Errada, porque universalidade, equidade e integralidade são princípios doutrinários do SUS, não diretrizes específicas da Atenção Básica.
- B)população adscrita é a unidade geográfica única, na qual se implementam ações estratégicas de vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.
Errada, porque população adscrita é a população vinculada a uma equipe em um território, e não uma unidade geográfica única.
- C)a territorialização e o cuidado centrado na pessoa são princípios que regem os serviços na atenção básica.
Errada, porque territorialização e cuidado centrado na pessoa são diretrizes/princípios da Atenção Básica, mas a frase está imprecisa ao tratar isso como regra genérica dos serviços sem a formulação normativa correta.
- D)a diretriz denominada participação da comunidade pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente.
Errada, porque a descrição dada corresponde à longitudinalidade, isto é, continuidade da relação de cuidado, e não à participação da comunidade.
- E)a inserção da estratégia de saúde da família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica compete às secretarias municipais de saúde.
Certa, porque a ESF é a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica e sua implementação cabe às secretarias municipais de saúde e do Distrito Federal, conforme a PNAB.
Gabarito: E
A questão cobra a PNAB, especialmente a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo XXII, que organiza a Atenção Básica no SUS. Aqui, o ponto central é que a Estratégia Saúde da Família (ESF) é a forma prioritária de organização da Atenção Básica, e sua implantação e coordenação no território são atribuições da gestão municipal e do Distrito Federal, por meio das secretarias de saúde. Na prática, a Atenção Básica funciona como a porta de entrada preferencial do SUS e deve ser organizada com base em território, população adscrita, vínculo, longitudinalidade, coordenação do cuidado e participação social. Parece um pacote completo, porque é mesmo: não basta atender, é preciso acompanhar ao longo do tempo e organizar a rede. O gabarito é a letra E porque ela traduz corretamente a lógica normativa da PNAB: a ESF ocupa posição prioritária na organização da Atenção Básica e cabe às secretarias municipais de saúde implementar essa organização localmente. Isso está alinhado com as diretrizes da política nacional para a Atenção Básica, que descentraliza a execução e fortalece a gestão municipal do cuidado. As demais alternativas misturam conceitos. A banca gosta muito de trocar princípios do SUS, diretrizes da Atenção Básica e atributos da ESF, então vale manter o radar ligado: universalidade, equidade e integralidade são princípios do SUS, não diretrizes da Atenção Básica; e continuidade do cuidado não é participação da comunidade, mas longitudinalidade.