Acerca de aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
- A)O SUS prevê reembolso por procedimento cirúrgico experimental, desde que realizado em hospital universitário.
Errada: o SUS não prevê reembolso como regra para procedimento cirúrgico experimental, pois a assistência deve observar protocolos, evidências e a regulação sanitária.
- B)A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa está dissociada do sistema de participação e controle social do SUS.
Errada: a CONEP integra o sistema ético e de controle social da pesquisa em saúde, com vínculo institucional ao Conselho Nacional de Saúde.
- C)A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), por sujeitar-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, deixa de ter função social junto ao SUS.
Errada: a HEMOBRÁS existe justamente para atender ao interesse público e ao SUS na área de hemoderivados e biotecnologia.
- D)As populações indígenas têm direito de participar de órgãos colegiados de formulação das políticas de saúde do SUS.
Certa: a participação de populações indígenas em instâncias colegiadas de formulação de políticas de saúde é compatível com a participação social no SUS.
- E)O processo de planejamento e de orçamento do SUS, assim como sua tabela de procedimentos, medicamentos e órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM), é descendente, partindo do nível federal.
Errada: o planejamento e o orçamento do SUS são descentralizados e articulados entre os entes federativos, não partindo apenas do nível federal.
Gabarito: D
O SUS não é só atendimento no hospital: ele também envolve organização, planejamento, financiamento e controle social. A Constituição Federal, no art. 198, e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 deixam claro que o sistema é descentralizado, com participação da comunidade e comando único em cada esfera de governo. Na prática, isso significa que o SUS funciona com conselhos e conferências de saúde, onde a sociedade participa da formulação e do controle das políticas públicas. É aí que muita questão de banca tenta confundir voce: ela mistura participação social com órgãos técnicos, empresas estatais e até regras de orçamento para ver se voce escorrega. O gabarito é a letra D porque as populações indígenas têm direito de participar dos órgãos colegiados de formulação das políticas de saúde do SUS. Essa lógica aparece na proteção constitucional do direito à saúde e na organização do subsistema de atenção à saúde indígena, que busca garantir participação social e respeito às especificidades dos povos indígenas. Já as outras alternativas trazem ideias incompatíveis com o SUS: procedimento experimental não gera reembolso como regra, a CONEP se relaciona com o sistema de controle social, a HEMOBRÁS tem função social ligada ao sistema público, e o planejamento e o orçamento do SUS seguem lógica descentralizada e ascendente, não de cima para baixo.