O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o campo de atuação do SUS inclui
- A)o monopólio da produção da política de medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de interesse para a saúde.
Errada, porque a Lei 8.080/1990 não fala em monopólio da produção de medicamentos e insumos; isso não integra o campo de atuação do SUS nessa forma.
- B)a compra de sangue e seus derivados.
Errada, porque a lei trata do controle e da hemoterapia relacionados a sangue e hemoderivados, mas não formula isso como simples "compra de sangue".
- C)a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
Certa, porque o art. 6º da Lei 8.080/1990 inclui expressamente a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.
- D)o ato de transportar, guardar e utilizar substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Errada, porque a norma não define o campo de atuação do SUS como o ato de transportar, guardar e usar substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.
- E)a proteção do meio ambiente, das reservas naturais, do solo e das florestas.
Errada, porque proteção do meio ambiente, das reservas naturais, do solo e das florestas não aparece com essa redação como campo de atuação do SUS na Lei 8.080/1990.
Gabarito: C
A Lei n.º 8.080/1990, que organiza o SUS, traz no art. 6º um elenco de ações e serviços que fazem parte do campo de atuação do sistema. A ideia é bem ampla: o SUS não cuida só de atendimento em hospital e posto de saúde, mas também de vigilância, prevenção e proteção da saúde em sentido coletivo. Por isso, quando a questão fala em "campo de atuação", ela está pedindo exatamente esse conjunto de atribuições legais. Entre essas atribuições, a lei inclui a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica. Isso aparece de forma expressa no art. 6º, inciso I, da Lei 8.080/1990. Em prova, esse é um ponto clássico: vigilância sanitária e epidemiológica são funções estruturantes do SUS, porque servem para prevenir riscos, controlar danos e acompanhar doenças e agravos. As outras alternativas tentam misturar outras ideias que até dialogam com a saúde pública, mas não correspondem ao enunciado legal como colocado. A banca costuma cobrar a redação da lei com bastante precisão, então vale memorizar o artigo 6º e seus desdobramentos. Se a questão pede o campo de atuação do SUS, pense primeiro nas ações expressamente listadas na lei. Portanto, o gabarito está correto porque a Lei 8.080/1990 inclui, no campo de atuação do SUS, a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica.