Com o propósito de promover e proteger a saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) se estruturou com base em princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990. Acerca dos princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O princípio da universalidade estabelece que o SUS deve oferecer atendimento a todas as pessoas, sem exceção ou limitações, garantindo-lhes acesso integral e gratuito aos serviços de saúde necessários.
Está correta, pois a universalidade garante acesso de todos às ações e serviços de saúde, sem discriminação.
- B)O princípio que prevê a organização e a participação da comunidade na gestão do SUS envolve a atuação dos Conselhos e Conferências de Saúde, nas esferas nacional, estadual e municipal.
Está correta, porque a participação da comunidade no SUS ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde.
- C)O princípio da equidade estabelece que o tratamento deve ser igual para todos, ou seja, deve-se desconsiderar as desigualdades sociais e econômicas existentes, pois todos são iguais perante a lei. Isso significa que os investimentos devem ser distribuídos de forma igualitária para as regiões e grupos que possuem maiores e menores necessidades de saúde, independentemente da classe social.
Está errada, porque equidade não é tratar todos de forma igual, mas sim considerar as desigualdades e priorizar quem mais precisa.
- D)O direito à saúde abrange o acesso a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde públicos ou privados contratados pelo gestor público, visando a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos.
Está correta, pois o direito à saúde alcança serviços públicos e privados contratados pelo SUS, conforme a organização do sistema.
- E)O princípio da integralidade do SUS determina que ações e serviços de promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação devem ser oferecidos pelo sistema de saúde, sem qualquer tipo de discriminação, atendendo a todos os indivíduos e coletividades.
Está correta, porque a integralidade exige cuidado completo, articulando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
Gabarito: C
No SUS, os princípios mais cobrados são universalidade, integralidade e equidade, além da descentralização e da participação social. A ideia central é simples: todo mundo tem direito ao cuidado, mas nem todo mundo precisa da mesma coisa da mesma forma. Por isso, equidade não significa tratar todos igualmente, e sim oferecer mais a quem precisa mais, reduzindo desigualdades reais. A base legal está na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 196, que afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e na Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS. Também vale lembrar o art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que traz os princípios e diretrizes do sistema, incluindo universalidade, integralidade, igualdade da assistência e participação da comunidade. O erro da alternativa C está justamente em confundir equidade com igualdade literal. No SUS, equidade é dar tratamento desigual aos desiguais, na medida de suas desigualdades, para alcançar justiça social. Em outras palavras: não é distribuir tudo de forma igualzinha para todos, porque isso pode manter as diferenças de acesso e de necessidade. Então, quando a questão diz que a equidade manda desconsiderar desigualdades sociais e econômicas, ela troca o conceito de cabeça para baixo. É esse tipo de pegadinha que a banca adora: usa palavras bonitas e, no meio delas, escorrega no significado jurídico do princípio.