Em relação ao disposto na Lei nº 8080/90, marque a alternativa CORRETA:
- A)Devem ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Correta, porque a Lei nº 8.080/90 prevê a criação de Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
- B)Não compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a formulação, avaliação e apoio das políticas de alimentação e nutrição.
Errada, porque compete sim à direção nacional do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- C)A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.
Errada, porque a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, quando houver interesse público e observadas as regras legais.
- D)Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Errada, porque os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde.
Gabarito: A
A Lei nº 8.080/90 organiza o SUS e traz, entre seus princípios e regras de gestão, alguns pontos que vivem caindo em prova. Um deles é a ideia de aproximação entre o serviço de saúde e a formação dos profissionais, porque o SUS não funciona bem se a escola ensinar uma coisa e a prática pedir outra. Por isso, a lei determina a criação de Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, justamente para alinhar formação, serviço e necessidades do sistema. Esse é o coração da alternativa A: ela reproduz o que está previsto na Lei nº 8.080/90, em especial no dispositivo que trata da articulação entre ensino e serviço. A lógica é simples: o SUS depende de gente bem formada, e essa formação precisa dialogar com a realidade da rede pública, não ficar só no papel bonito da teoria. As demais alternativas tentam confundir você invertendo regras da própria lei. A direção nacional do SUS, por exemplo, tem sim competências sobre políticas de alimentação e nutrição; a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar; e os municípios podem, sim, formar consórcios para executar ações e serviços de saúde em conjunto. Ou seja, a banca joga frases com aparência de certeza, mas trocando o sentido da lei. Então, se a questão fala em integração entre serviços de saúde e instituições de ensino, acenda o alerta: isso costuma estar exatamente na Lei 8.080/90. É uma regra clássica de prova de Legislação em Saúde, cobrando o texto legal de forma bem direta.