Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa INCORRETA:
- A)A Conferência de Saúde reunir-se-á convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Correta: a Lei nº 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo e, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
- B)O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários.
Errada: o Conselho de Saúde não é composto exclusivamente por profissionais de saúde e usuários, pois sua composição legal é mais ampla e inclui governo e prestadores de serviços.
- C)Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Correta: a lei determina que os recursos do FNS sejam alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades.
- D)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Correta: a organização e as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde devem ser definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho.
Gabarito: B
A Lei nº 8.142/1990 complementa a Lei nº 8.080/1990 e trata, principalmente, da participação da comunidade na saúde e das transferências intergovernamentais de recursos. Aqui, o foco é a organização das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que são peças centrais do controle social no SUS. A Conferência de Saúde é convocada a cada 4 anos pelo Poder Executivo, mas pode ser convocada extraordinariamente por esse mesmo Poder ou pelo Conselho de Saúde. Ela serve para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Já o Conselho de Saúde é um órgão permanente e deliberativo, com composição paritária e plural. Ele não é formado apenas por profissionais de saúde e usuários, porque a lei inclui também representantes do governo e de prestadores de serviços. É justamente aí que a alternativa B escorrega bonito: ela reduz a composição legal do conselho e troca a ideia de participação social ampla por uma visão incompleta. Os demais itens seguem a lógica da lei: o Fundo Nacional de Saúde financia despesas de custeio e capital do Ministério da Saúde e sua estrutura, e conferências e conselhos têm organização e funcionamento definidos em regimento próprio, aprovado pelo respectivo conselho. Em prova, sempre desconfie quando a banca coloca "exclusivamente" onde a lei fala em composição mais ampla.