Em relação a Lei Federal nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo. I.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS). II.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). III.À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete apenas: promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde. IV.O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis apenas da medicina preventiva e terapêutica. Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
- A)Apenas, I e III.
Errada, porque a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, e a afirmativa III também não está corretamente formulada.
- B)Apenas, I e II.
Errada, porque a afirmativa I é falsa, já que a iniciativa privada pode atuar complementarmente no SUS.
- C)Apenas, III e IV.
Errada, porque a afirmativa IV está incorreta e a III foi redigida com imprecisão ao restringir e omitir atribuições legais.
- D)Apenas, II.
Certa, porque somente a afirmativa II reproduz corretamente o conceito legal de SUS previsto na Lei 8.080/90.
- E)Apenas, II e IV.
Errada, porque a afirmativa IV não está de acordo com a disciplina legal da atenção domiciliar na Lei 8.080/90.
Gabarito: D
A Lei 8.080/90 é o coração organizador do SUS. Ela diz, logo no art. 4o, que o SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Então, quando a questão reproduz essa ideia, ela está correta. Agora, cuidado: a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, quando houver interesse público e seguindo as regras legais. Então a afirmativa que diz que ela não poderá participar está errada. Outro ponto clássico de prova é a direção estadual. O art. 17 traz várias competências, mas a banca costuma trocar um verbo ou omitir uma atribuição. Aqui, a frase restringe demais e ainda deixa de lado parte importante da competência estadual, então não fecha com a lei. Por fim, o atendimento e a internação domiciliares não ficam presos só à medicina preventiva e terapêutica. A legislação fala em atenção domiciliar como modalidade de atenção à saúde, com atuação de equipe multiprofissional e objetivos mais amplos, o que torna a assertiva incorreta. Por isso, o gabarito é a letra D, porque apenas a afirmativa II está de acordo com a Lei 8.080/90.