O direito autoral brasileiro protege o autor e suas obras, mas existem algumas alternativas criadas para facilitar a circulação dessas obras, como é o caso do Creative Commons, que é um sistema
- A)de licenças que pode ser utilizado por autores e criadores de conteúdo para permitir alguns usos de seus trabalhos por parte da sociedade, devendo esses profissionais acessar um site específico para escolher entre as licenças disponíveis e aplicá-las ao uso de sua obra.
Correta, porque o Creative Commons oferece licenças padronizadas que o autor escolhe para liberar usos específicos de sua obra.
- B)criado para que a obra seja totalmente reconhecida como de domínio público, liberando o resultado da ação criativa para o uso da sociedade em geral. Para tanto, é necessário que o autor faça registro de sua vontade na Biblioteca Nacional.
Errada, porque Creative Commons não transforma automaticamente a obra em domínio público nem depende de registro na Biblioteca Nacional.
- C)de licenciamento das obras por parte dos criadores e autores que deverá ser registrado via e-mail na Associação Brasileira de Entidades Artísticas (ABART).
Errada, porque não existe essa exigência de registro por e-mail na ABART, que não é o sistema do Creative Commons.
- D)matricial para os autores e criadores determinarem através de um site específico os setores que poderão aplicar NFTs à comercialização de suas obras. de recolhimento de direitos autorais análogo ao estabelecido no sistema ECAD, mas com adoção de recursos de Blockchain.
Errada, porque mistura licenciamento autoral com NFTs e blockchain, que não fazem parte da lógica do Creative Commons.
- E)de recolhimento de direitos autorais análogo ao estabelecido no sistema ECAD, mas com adoção de recursos de Blockchain.
Errada, porque repete a ideia de recolhimento de direitos autorais e blockchain, mas Creative Commons não é sistema de cobrança de direitos.
Gabarito: A
O Creative Commons é, na prática, um conjunto de licenças padronizadas que o autor pode escolher para dizer ao público o que pode ser feito com sua obra sem precisar pedir autorização caso a caso. Em vez do modelo clássico do "todos os direitos reservados", ele trabalha com a ideia de "alguns direitos reservados", o que facilita a circulação de textos, imagens, músicas, vídeos e outros conteúdos na internet. Essas licenças permitem combinar permissões e restrições, como citar o autor, usar para fins não comerciais ou impedir obras derivadas. O autor continua sendo dono da obra e mantém seus direitos morais e patrimoniais, mas autoriza usos específicos previamente definidos. Em regra, não é um sistema de domínio público, nem um órgão de registro: é uma ferramenta de licenciamento. Por isso, a alternativa A está correta. Ela descreve exatamente a lógica do Creative Commons: o criador escolhe, em site próprio, a licença adequada ao uso que quer permitir. Isso é compatível com a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei 9.610/1998), que protege a autoria, mas não impede que o autor conceda permissões mais amplas ao público. As demais alternativas inventam órgãos, registros e até NFT e blockchain para tentar confundir. Aqui a dica é simples: Creative Commons não "tira" o direito autoral do autor, apenas organiza autorizações de uso de forma mais fácil e padronizada.